“REVISA A LEI MUNICIPAL 743 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL...

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Atualizado em: 17/09/2024 às 10h15

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LEI ORDINÁRIA Nº 3428, 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI N° 3428 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

LEI Nº 852 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 84/2010 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“REVISA A LEI MUNICIPAL 743 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2010-2013)”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Nos termos dos artigos 3º e 5º, da Lei Municipal 743 de 8 de dezembro de 2009, os anexos I, II, III e IV do Plano Plurianual Municipal, para o exercício de 2011, passam a vigorar as alterações dos programas, metas e ações, constantes das planilhas anexas.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de dezembro de 2010.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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