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LEI ORDINÁRIA Nº 3415, 01 DE DEZEMBRO DE 2010
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI N° 3415 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010
LEI Nº 839 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 82/2010 - AUTORIA: VEREADOR DR. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO)
“DENOMINA DE “DR. MANOEL DE ARAÚJO FELZENER”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA À RUA LUIZ JOSEPETTI, NO NÚCLEO HABITACIONAL “PROFESSOR JOSÉ INNOCENTI” – CDHU-II.”
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Dr. Manoel de Araújo Felzener”, a Unidade Básica de Saúde, localizada à Rua Luiz Josepetti, no Núcleo Habitacional “Professor José Innocenti” – CDHU-II.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 01 de dezembro de 2010.
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.