DECRETO Nº 4186, 21 DE JUNHO DE 2024
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Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.
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21/06/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 05 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo e dá outras providências.
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05/04/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 06 DE MAIO DE 2020
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Dispõe sobre a criação da Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculada à Diretoria de Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, dá outras providências.
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06/05/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4303, 04 DE MARÇO DE 2020
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Dispõe sobre a criação do Setor de Dívida Ativa, do Chefe da Dívida Ativa e confere as atribuições aos cargos de Chefe de Tributação e Encarregado do DIPAM e dá outras providências.
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04/03/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 04 DE MARÇO DE 2020
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Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional, e dá outras providências.
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04/03/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4277, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.
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05/02/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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05/02/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4276, 15 DE JANEIRO DE 2020
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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15/01/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4275, 15 DE JANEIRO DE 2020
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo de São Manuel, e dá outras providências.
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15/01/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4171, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre a alteração do artigo 5°, da lei municipal n° 4.163 de 14 de novembro de 2018.
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20/12/2018
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