THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4621, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências. | 21/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4611, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências.” | 22/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4601, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de cada ano aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, na forma que especifica, e dá outras providências.” | 06/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4600, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a autorização para pagamento em dobro do Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel no mês de dezembro de 2023 e dá providências. | 06/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4279, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 | Autoriza o Instituto de Previdência municipal de São Manuel – IPREM – SM em reajustar o Vale Alimentação de seus servidores. | 05/02/2020 |