“DENOMINA DE “OCTÁVIO PASCHOAL”, O ALTAR DA PÁTRIA DE SÃO MANUEL”.

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LEI ORDINÁRIA Nº 3403, 06 DE OUTUBRO DE 2010

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N° 3403 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010

LEI Nº 827 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 66/2010 - AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI)

“DENOMINA DE “OCTÁVIO PASCHOAL”, O ALTAR DA PÁTRIA DE SÃO MANUEL”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “OCTÁVIO PASCHOAL”, o Altar da Pátria de São Manuel, localizado na Rua 07 de Setembro, no centro da cidade.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 06 de outubro de 2010.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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