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2253 atos encontrados

Nº 4373

Lei Ordinária

Data: 05/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3354, de 13 de maio de 2010, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais’, estabelece percentual diferenciado para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Nº 4372

Lei Ordinária

Data: 22/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2903 de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.

Obs: CONSELHEIRO LEGISLATIVO

Nº 4371

Lei Ordinária

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

ESTABELECE DESCONTO DE ATÉ 100% IPTU DOS IMOVEIS QUE ESTEJAM INSTALADAS CLINICAS VETERINARIAS QUE PRESTEM ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E/OU ATROPELADOS.

Nº 4370

Lei Ordinária

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências

Nº 4369

Lei Ordinária

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores públicos municipais pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal de São Manuel submeterem-se a exames toxicológicos, e dá outras providências.

Nº 4368

Lei Ordinária

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 1570, de 25 de abril de 1989, que “cria o Fundo Social de Solidariedade do Município” de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4367

Lei Ordinária

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso à iniciativa privada para a construção, instalação e exploração publicitária de abrigos em pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4366

Lei Ordinária

Data: 06/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui Taxas, Infrações e Penalidades no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de São Manuel, e dá providências.

Nº 4365

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/04/2021

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências.

Nº 4364

Lei Ordinária

Data: 18/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

Nº 4363

Lei Ordinária

Data: 18/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Nº 4362

Lei Ordinária

Data: 03/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o ‘PROGRAMA MÃE PROTETORA’ para gestantes em fase de pré –natal no Município de São Manuel e dá providências.

Nº 4361

Lei Ordinária

Data: 16/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4360

Lei Ordinária

Data: 16/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.

Nº 4359

Lei Ordinária

Data: 16/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal ao piso profissional nacional, e dá providências.

Nº 4358

Lei Ordinária

Data: 16/02/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.

Nº 4357

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.

Nº 4356

Lei Ordinária

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4355

Lei Ordinária

Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3848 de 21 de maio de 2015, que ‘dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Manuel’, e dá providências.

Nº 4354

Lei Ordinária

Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de “Antonio Rondina Pinto”, a Estrada Municipal, que parte do dispositivo de acesso/retorno junto a Rodovia Marechal Rondon, pista leste Km 281+450 metros até atingir a SMN 254 seguindo pela mesma.

Nº 4353

Lei Ordinária

Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4352

Lei Ordinária

Data: 09/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2021, e dá providências.

Nº 4351

Lei Ordinária

Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2021, em decorrência da pandemia pelo Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Nº 4350

Lei Ordinária

Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acresce o § 4º ao artigo 112 da Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ‘Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 4349

Lei Ordinária

Data: 17/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4348

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/11/2020

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4347

Lei Ordinária

Data: 05/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Nº 4346

Lei Ordinária

Data: 05/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Nº 4345

Lei Ordinária

Data: 22/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4344

Lei Ordinária

Data: 22/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3002, de 27 de março de 2006, que ‘Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do Município de São Manuel e cria o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município’, e dá outras providências.

Nº 4343

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4342

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4341

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4340

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporte Pessoa Com Deficiência, por meio da emissão de ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Com Deficiência’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4339

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporta Pessoa Idosa, por meio da emissão do ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4338

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4337

Lei Ordinária

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais — LGBTI no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4336

Lei Ordinária

Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4335

Lei Ordinária

Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências

Nº 4334

Lei Ordinária

Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo – FUNDETUR de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4333

Lei Ordinária

Data: 23/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4332

Lei Ordinária

Data: 10/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE STANZIONE”, a praça pública em construção localizada na área verde do Jardim Bela Vista, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá.

Nº 4331

Lei Ordinária

Data: 10/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências

Nº 4330

Lei Ordinária

Data: 10/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4324

Lei Ordinária

Data: 02/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria da segurança pública do estado de São Paulo, objetivando a implantação do programa de atividade delegada no município de São Manuel, com o emprego de policiais militares, e dá outras providências.

Nº 4329

Lei Ordinária

Data: 19/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Múltiplo da Assistência Social do Núcleo Habitacional Tancredo Neves, no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4328

Lei Ordinária

Data: 19/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera inciso I do artigo 126 da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 4327

Lei Ordinária

Data: 19/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a denominação da nova rotatória localizada em frente à entrada da Santa Fé Agroindustrial, na Vicinal Tharcílio Baroni, de “ANGELO BORSSATTO”.

Nº 4326

Lei Ordinária

Data: 05/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4325

Lei Ordinária

Data: 05/08/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”.