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LEI ORDINÁRIA Nº 4376, 08 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 08/06/2021
Assunto(s): Administração Municipal
LEI Nº 4376 DE 8 DE JUNHO DE 2021
(Projeto de Lei nº 26/2021 – autoria: Vereador André Ricardo Moscatelli)
Denomina de “VICENTE ERCI FIORINI”, a Rua 06,
localizada no loteamento denominado “Manacás”,
no município de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “VICENTE ERCI FIORINI a Rua 06, localizada no loteamento
denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento
vigente.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Manuel, 8 de junho de 2021.
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 8 de junho de 2021.
Tácio José Bertozo
Diretor de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
