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103 atos encontrados

Nº 4307

Lei Ordinária

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Data: 18/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Vereador Jacó Ferreira dos Santos

Dispõe sobre a denominação da avenida que liga o campo de futebol de Aparecida de São Manuel à Vila Ayres, de “LUIZ ROMÃO”.

Nº 4306

Lei Ordinária

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Data: 18/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4305

Lei Ordinária

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Data: 18/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Vereadora Alexandra Aparecida Guimarães Moreti

Dispõe sobre tratamento preferencial a portadores de câncer que estejam em tratamento, nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do Município de São Manuel.

Nº 4304

Lei Ordinária

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Data: 04/03/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4303

Lei Ordinária

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Data: 04/03/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Setor de Dívida Ativa, do Chefe da Dívida Ativa e confere as atribuições aos cargos de Chefe de Tributação e Encarregado do DIPAM e dá outras providências.

Nº 4302

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação da rotatória que será localizada no bairro Hélio Aguiar, no município de São Manuel.

Nº 4301

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Mesa Diretora

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.

Nº 4300

Lei Ordinária

Vínculos

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Data: 19/02/2020

Situação: Alterada

Autoria: Vereador Odirlei José Félix

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros do sistema de água e dá providências.

Nº 4299

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Antecipação de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo Municipal ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM, e dá outras providências.

Nº 4298

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4297

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4296

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4295

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4294

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4293

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4291

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3952/2016, que ‘institui o Diário Oficial Eletrônico do Município’, e dá outras providências.

Nº 4290

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3042, de 18 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de São Manuel’, e dá outras providências.

Nº 4289

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 1.757, de 24 de julho de 1991, que ‘cria o Conselho Municipal de Saúde e define as suas atribuições’, e dá outras providências.

Nº 4288

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 2.172, de 13 de março de 1996, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social’, e dá outras providências.

Nº 4287

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3655, de 18 de abril de 2013, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, nos termos da Lei Federal 8842, de 04 de janeiro de 1994’, e dá outras providências.

Nº 4286

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Filiação com a Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo – AMITESP, e dá outras providências.

Nº 4284

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4283

Lei Ordinária

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Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a obtenção de acesso ao Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM, e dá outras providências.

Nº 4282

Lei Ordinária

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.

Nº 4281

Lei Ordinária

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI

Dispõe sobre a denominação do logradouro que vai da rotatória da Rodovia Marechal Rondon até a Rua Luciano Roque Fittipaldi, no Bairro da Igualdade, no Município de São Manuel.

Nº 4280

Lei Ordinária

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

Nº 4279

Lei Ordinária

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Instituto de Previdência municipal de São Manuel – IPREM – SM em reajustar o Vale Alimentação de seus servidores.

Nº 4278

Lei Ordinária

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: MESA DIRETORA - CAMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009 e dá providências.

Nº 4277

Lei Ordinária

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Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: MESA DIRETORA - CAMARA MUNICIPAL

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4276

Lei Ordinária

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Data: 15/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4275

Lei Ordinária

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Data: 15/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4274

Lei Ordinária

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Data: 15/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 2782, de 29 de abril de 2003, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra’ no Município de São Manuel’, e dá outras providências.

Nº 4273

Lei Ordinária

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Data: 05/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Agricultura de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 1994

Lei Ordinária

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Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 1993

Lei Ordinária

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Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O PERÍODO DE 1994/1996.

Nº 1992

Lei Ordinária

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Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994

Nº 1991

Lei Ordinária

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Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA RUA EM APARECIDA DE SÃO MANUEL.

Obs: rua 09 (nove) entre as ruas Lopes Trovão e Floriano Peixoto, no Distrito de Aparecida de São Manuel, passa a denominar-se RUA PADRE PEDRO CALLANDRO.

Nº 1990

Lei Ordinária

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Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER ATRAVÉS DE DECRETO REPOSIÇÃO SALARIAL, QUANDO EM CARÁTER GERAL.

Obs: reposição salarial através de Decreto.

Nº 1989

Lei Ordinária

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Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1988

Lei Ordinária

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Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA CESTA-BÁSICA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 1987

Lei Ordinária

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Data: 07/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS

Nº 1986

Lei Ordinária

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Data: 01/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA PRAÇA DO JARDIM ALVORADA DE PRAÇA PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO

Obs: Rua Antonio da Mota Macedo, esquina da Rua Dr. José Tulio Gomes

Nº 1985

Lei Ordinária

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Data: 01/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 22 DE MAIO DE 1.992

Obs: LEI 1822/92 QUE PROIBE DESMEMBRAMENTO/SOBRADO RECANTO OURO VERDE

Nº 1984

Lei Ordinária

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Data: 01/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO

Obs: obrigada a transportar seus servidores, durante o período de trabalho, por intermédio de ônibus.

Nº 1983

Lei Ordinária

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Data: 30/11/1993

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1982

Lei Ordinária

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Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR ANÁLIA FRANCO; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA (ABRIGO DOS DESAMPARADOS); CRECHE DONA LEONOR MENDES DE BARROS; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE; CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (CRECHE PE. DINO AGOSTINI); INST. ASSIST. MARIA DE NAZARETH; CRECHE ANGELA MARTIN BASSETTO, COM ESPECIFICAÇÃO DE VALORES E DÁ PROVIDÊNCIAS

Obs: LAR ANÁLIA FRANCO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA (ABRIGO DOS DESAMPARADOS CRECHE Da. LEONOR MENDES DE BARROS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (CRECHE PE. DINO AGOSTINI) INST. ASSIST. MARIA NAZARETH CRECHE ANGELA MARTIN BASSETTO

Nº 1981

Lei Ordinária

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Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS

Obs: aumento de salário na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), para os meses de novembro (a partir de 1º.11.93) e, dezembro (a partir de 1º.12.93).

Nº 1980

Lei Ordinária

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Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Obs: Parte da desapropriação da quarta gleba denominada "M.16", do Decreto nº 1052 de 07 de novembro de 1985 Parte da Avenida Giuseppe Innocenti SISTEMA DE RECREIO - QUADRA H - JARDIM PLANALTO - PARA utilização da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 1979

Lei Ordinária

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Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2º e 5º, "d" da LEI MUNICIPAL Nº 1381 DE 02 DE MAIO DE 1986"

Obs: Considera-se Moradia Econômica toda construção de um só pavimento, com área até 60 (sessenta) metros quadrados, piso assente diretamente sobre o terreno permitindo-se, para fins de embasamento, piso estrutural até 1/3 (um terço) da área total, para abrigo unifamiliar e destinada a uso exclusivo do proprietário.

Nº 1978

Lei Ordinária

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Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Obs: instalação de Delegacia de Defesa da Mulher e do Distrito Policial, este, na Cohab de São Manuel.

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Versão do Sistema: 3.1.7 - 02/12/2021

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