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Nº 4399
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de JOÃO VICENÇOTE, a Rua 02, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
Nº 4398
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de VEREADOR LILO MARIANO, a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
Nº 4397
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “NILZA MARIA BRONZATTO ANBROZIN”, a Rua 01, localizada no loteamento denominado Manacás, no município de São Manuel.
Nº 4396
Lei Ordinária
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Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4395
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Obs:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4394
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4393
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 4392
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “VEREADOR BETO SALLES”, a Rua 03, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4391
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Extingue a Escola Técnica Municipal “Professor Carlos Bon” no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4390
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4389
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Professora Maria do Carmo Casquel Monti” no Município de São Manuel, e dá outras providências.”
Nº 4388
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “FRANCISCO DOS SANTOS”, a Rua 12, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4387
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “VEREADOR JOÃO ROSOLINO NETO”, a Rua 11, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “BENEDITO SANTO HENRIQUE”, a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “ANGELA MARIA VERNINI DIAS”, a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “LUÍS RODRIGUES GARCIA”, a Rua 07, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro para custeio e continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Manuel, no período que especifica; suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, como decorrência dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “JOSÉ LANGONI SOBRINHO”, a Rua 08, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspende os prazos de que trata o artigo 8º, I, da Lei nº4084, de 22 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial II, Prefeito Adhemar Augusto,” no Município de São Manuel, durante a vigência da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “VICENTE ERCI FIORINI”, a Rua 06, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4375
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Nº 4374
Lei Ordinária
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3354, de 13 de maio de 2010, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais’, estabelece percentual diferenciado para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2903 de 15 de dezembro de 2004 e dá providências.
Obs:
CONSELHEIRO LEGISLATIVO
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ESTABELECE DESCONTO DE ATÉ 100% IPTU DOS IMOVEIS QUE ESTEJAM INSTALADAS CLINICAS VETERINARIAS QUE PRESTEM ATENDIMENTOS AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E/OU ATROPELADOS.
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências
Nº 4369
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de servidores públicos municipais pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal de São Manuel submeterem-se a exames toxicológicos, e dá outras providências.
Nº 4368
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 1570, de 25 de abril de 1989, que “cria o Fundo Social de Solidariedade do Município” de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4367
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso à iniciativa privada para a construção, instalação e exploração publicitária de abrigos em pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4366
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui Taxas, Infrações e Penalidades no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município de São Manuel, e dá providências.
Nº 4365
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que especifica, e dá outras providências.
Nº 4364
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Nº 4363
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Nº 4362
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o ‘PROGRAMA MÃE PROTETORA’ para gestantes em fase de pré –natal no Município de São Manuel e dá providências.
Nº 4361
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4360
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4359
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal ao piso profissional nacional, e dá providências.
Nº 4358
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências
Nº 4330
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4357
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4356
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4355
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3848 de 21 de maio de 2015, que ‘dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no Município de São Manuel’, e dá providências.
Nº 4354
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “Antonio Rondina Pinto”, a Estrada Municipal, que parte do dispositivo de acesso/retorno junto a Rodovia Marechal Rondon, pista leste Km 281+450 metros até atingir a SMN 254 seguindo pela mesma.
Nº 4353
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4352
Lei Ordinária
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Data:
09/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2021, e dá providências.
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