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Atualizado em: 03/07/2025 às 09h06
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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2281 atos encontrados
Nº 4700
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2025, e dá providências.”
Nº 4699
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 4.586 de 17 de outubro de 2023 e dá providências.
Nº 4698
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4697
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de ‘PROF. ALFREDO SILVA FILHO’ o Anfiteatro do Centro Integrado de Educação e dá providências.”
Nº 4696
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga a Lei nº 4047, de 20 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal nº 12.846/2013, anticorrupção, versando sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências’.”
Nº 4695
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o ano de 2025, e dá outras providências.”
Nº 4694
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
Nº 4693
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do Prédio do Tiro de Guerra de São Manuel de ‘SARGENTO DA FAB ANTÔNIO ELVIO BIANDAN’.”
Nº 4692
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4691
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4690
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4689
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4688
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do ‘Espaço Solidário’ de São Manuel de ‘DONA ARLETE APARECIDA FUIN SALARO’, localizado no Núcleo Habitacional ‘José Álvaro Mellão’.”
Nº 4687
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.”
Nº 4686
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4685
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de ‘2º TENENTE ALFREDO CARLOS SOMADOSSI’ o Prédio da 2ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar do Interior no Município de São Manuel-SP.”
Nº 4684
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação da Rotatória no Bairro da Conquista, entre a Avenida Tharcílio Baroni e Avenida Fiorentino Noveli, de ‘DIRCEU BORTOLOTO’.”
Nº 4683
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação da Creche Padrão FDE no Conjunto Habitacional ‘José Innocenti’ de ‘Vereadora Professora Rosa Apparecida Innocenti Dinhane’.”
Nº 4682
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4681
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para estacionamento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá providências.
Nº 4680
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.390, de 16 de agosto de 2010, e dá providências.
Nº 4679
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4678
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4677
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4676
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação da Casa do Artesão de São Manuel, e dá outras providências.”
Nº 4675
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei nº 2870, de 23 de julho de 2004, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA’, e dá outras providências.”
Nº 4674
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e disciplina a forma de sua arrecadação' e dá outras providências.”
Nº 4673
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências."
Nº 4672
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/08/2024
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4671
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4670
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação do Prédio Público localizado na esquina da Rua Cel. Amando Simões com Rua Comendador José Manuel Pupo no Município de São Manuel de ‘PROFª EUNICE RAHAL LENHARO’.”
Nº 4669
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região.”
Nº 4668
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4667
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do Centro de Controle de Zoonoses do Município de São Manuel de ‘PROF. DOUTOR UBIRAJARA REIS DE ALMEIDA’ e dá providências.
Nº 4666
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da ‘PROFESSORA EDMÉA LAGE RAHAL MELLILO’ e dá providências.
Nº 4665
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação da Estrada SMN 248 no Distrito de Aparecida de São Manuel de ‘DONA JOANA JORGE RODRIGUES’.
Nº 4664
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do Prédio da Diretoria Municipal de Gestão de ‘JOSÉ ALVES’ e dá providências.
Nº 4663
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4662
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM ‘Prof. Dr. Aldo Castaldi’, e dá outras providências.
Nº 4661
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4660
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4659
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4658
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4657
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4656
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4655
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4654
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Nº 4653
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências.
Nº 4652
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.
Nº 4651
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de ‘ADILSON APARECIDO PIMENTEL – BRECHÓ’ do Campo de Futebol Society que está sendo construído na Rua Gustavo Campanha – Jardim Açaí no Município de São Manuel.
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