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DECRETO Nº 4283, 01 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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01/04/2025
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DECRETO Nº 4282, 01 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos - OMESC como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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01/04/2025
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DECRETO Nº 4281, 01 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Sociedade Caridade de Mar de Espanha Santa Casa Misericórdia como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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01/04/2025
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DECRETO Nº 4280, 01 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação do Instituto Alpha de Medicina para Saúde como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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01/04/2025
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DECRETO Nº 4279, 01 DE ABRIL DE 2025
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Dispõe sobre a qualificação da Associação Brasileira de Educação e Saúde - ABRADES como Organização Social de Saúde – OSS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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01/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3773, 25 DE JUNHO DE 2014
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA “ZONA AZUL” ÀS MOTOCICLETAS ESTACIONADAS EM VAGAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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25/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 3715, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 24 DE MAIO DE 2012.”
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18/11/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 3684, 04 DE SETEMBRO DE 2013
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1030, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, AUMENTANDO O VALOR DA MULTA QUANDO AS COMPOSIÇÕES DE TRENS PERMANECEREM ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS.”
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04/09/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 3604, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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“PROÍBE AS COMPOSIÇÕES DOS TRENS PERMANECEREM ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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22/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 3582, 24 DE MAIO DE 2012
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“Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento da “Zona Azul” no Município de São Manuel, para deficientes físicos e idosos e dá providências.”
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24/05/2012
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PORTARIA Nº 22, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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03/02/2025
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PORTARIA Nº 180, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a alteração de membro digitador da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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21/11/2024
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PORTARIA Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2024
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Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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07/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3602, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA REALIZAR ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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22/11/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 3475, 04 DE MAIO DE 2011
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISAR A POPULAÇÃO DAS MUDANÇAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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04/05/2011
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