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DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.
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21/08/2026
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DECRETO Nº 4455, 18 DE JUNHO DE 2026
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Institui e regulamenta a organização, a composição, o funcionamento e as competências dos Conselhos Locais de Saúde - CLS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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18/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4846, 16 DE JUNHO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.
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16/06/2026
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DECRETO Nº 4454, 03 DE JUNHO DE 2026
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Abre o crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e dá outras providências.
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03/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4840, 21 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.
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21/05/2026
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DECRETO Nº 4474, 13 DE AGOSTO DE 2026
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Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, áreas urbanas que especifica, destinadas à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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13/08/2026
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DECRETO Nº 4464, 07 DE JULHO DE 2026
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Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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07/07/2026
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DECRETO Nº 4333, 21 DE JULHO DE 2025
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Estabelece proibição de acesso e tráfego de veículos pesados na Estrada Vicinal “Dr. Nilo Lisboa Chavasco”, que dá acesso ao perímetro urbano do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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21/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3773, 25 DE JUNHO DE 2014
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA “ZONA AZUL” ÀS MOTOCICLETAS ESTACIONADAS EM VAGAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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25/06/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 3715, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 24 DE MAIO DE 2012.”
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18/11/2013
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DECRETO Nº 4460, 25 DE JUNHO DE 2026
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Altera o Decreto nº 3648, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 4206, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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25/06/2026
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PORTARIA Nº 35, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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10/02/2026
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PORTARIA Nº 216, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de Autoridade Máxima de Trânsito do Município de São Manuel.
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25/11/2025
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PORTARIA Nº 187, 02 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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02/10/2025
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PORTARIA Nº 180, 23 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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23/09/2025
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