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Atualizado em: 10/09/2024 às 15h13

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LEI ORDINÁRIA Nº 4665, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE ESTRADA

Em vigor

LEI Nº 4665 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei N° 54/2024 - Autoria: Vereador Marcos Jorge Rodrigues)

Dispõe sobre denominação da Estrada SMN 248 no Distrito de Aparecida de São Manuel de ‘DONA JOANA JORGE RODRIGUES’.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada a Estrada Municipal SMN-248 no Distrito de Aparecida de São Manuel de “DONA JOANA JORGE RODRIGUES”.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de agosto de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 6 de agosto de 2024.

WERNER ALESSANDRO GERONUTTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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