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LEI ORDINÁRIA Nº 4666, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE ESTRADA

Em vigor

LEI Nº 4666 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei N° 59/2024 - Autoria: Vereador Anízio Aparecido Josepetti)

Dispõe sobre denominação da ‘PROFESSORA EDMÉA LAGE RAHAL MELLILO’ e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PROFESSORA EDMÉA RAHAL MELLILO” a Marginal do início da confluência da Estrada Municipal SMN-230 (São Manuel a Toledo), com Rodovia Marechal Rondon (SP-300), e segue margeando a Rodovia até o km 266 + 985,06 m.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de agosto de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 6 de agosto de 2024.

WERNER ALESSANDRO GERONUTTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4665, 06 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre denominação da Estrada SMN 248 no Distrito de Aparecida de São Manuel de ‘DONA JOANA JORGE RODRIGUES’.	06/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3262, 24 DE JUNHO DE 2009	“DENOMINA DE “ELIAS SEBASTIÃO”, A ESTRADA MUNICIPAL (ACESSO EM TERRA) QUE PARTE DA VICINAL JOSÉ CICARELLI (ALÇA ESQUERDA SENTIDO SÃO MANUEL - SP 255), ATÉ A PROPRIEDADE DA FAZENDA ÁGUA CLARA.”	24/06/2009
LEI ORDINÁRIA Nº 3260, 24 DE JUNHO DE 2009	“DENOMINA DE “LUCIANO ROQUE FITTIPALDI”, A ESTRADA MUNICIPAL (ACESSO EM TERRA) QUE PARTE DA ESTRADA DE FERRO, JUNTO AO ANTIGO ARMAZÉM DE IGUALDADE, PASSANDO PELA IGREJA DO BAIRRO DA IGUALDADE ATÉ ATINGIR A RUA KIYOHIKO SAKAMOTO, NA CHÁCARA CATÂNEO ÂNGELO.”	24/06/2009

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