Dispõe sobre denominação da ‘PROFESSORA EDMÉA LAGE RAHAL MELLILO’ e dá providências.

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Atualizado em: 10/09/2024 às 15h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 4666, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE ESTRADA

Em vigor

LEI Nº 4666 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei N° 59/2024 - Autoria: Vereador Anízio Aparecido Josepetti)

Dispõe sobre denominação da ‘PROFESSORA EDMÉA LAGE RAHAL MELLILO’ e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “PROFESSORA EDMÉA RAHAL MELLILO” a Marginal do início da confluência da Estrada Municipal SMN-230 (São Manuel a Toledo), com Rodovia Marechal Rondon (SP-300), e segue margeando a Rodovia até o km 266 + 985,06 m.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de agosto de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 6 de agosto de 2024.

WERNER ALESSANDRO GERONUTTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4665, 06 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre denominação da Estrada SMN 248 no Distrito de Aparecida de São Manuel de ‘DONA JOANA JORGE RODRIGUES’.	06/08/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4547, 24 DE ABRIL DE 2023	Denomina de "SANTO CALORI" a Estrada SMN-117 no Município de São Manuel, e dá providências	24/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4354, 09 DE DEZEMBRO DE 2020	Denomina de “Antonio Rondina Pinto”, a Estrada Municipal, que parte do dispositivo de acesso/retorno junto a Rodovia Marechal Rondon, pista leste Km 281+450 metros até atingir a SMN 254 seguindo pela mesma.	09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 3613, 22 DE NOVEMBRO DE 2012	“DENOMINA DE “IRACYR BENEDITO CEQUINATTO”, A ESTRADA MUNICIPAL DESCRITA COMO SMN 226, A QUAL PARTE DA SMN 117 ATÉ ATINGIR A ESTRADA ESTADUAL QUE CORTA O BAIRRO DE TOLEDO (ANTIGA ESTRADA SÃO MANUEL/BOTUCATU)”.	22/11/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 3262, 24 DE JUNHO DE 2009	“DENOMINA DE “ELIAS SEBASTIÃO”, A ESTRADA MUNICIPAL (ACESSO EM TERRA) QUE PARTE DA VICINAL JOSÉ CICARELLI (ALÇA ESQUERDA SENTIDO SÃO MANUEL - SP 255), ATÉ A PROPRIEDADE DA FAZENDA ÁGUA CLARA.”	24/06/2009

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