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LEI ORDINÁRIA Nº 4688, 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 4688 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(Projeto de Lei N° 89/2024 - Autoria: VEREADORES ANDRÉ RICARDO MOSCATELLI, ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI, CHARLES ALESSANDRO RIBEIRO, DR. OMAR MATTIELLI DE CARVALHO, EVALDO SERAFIM DE ARRUDA (PELÉ), JOÃO PAULO PIOVAN, LAÉRCIO APARECIDO TAVARES (BUCA), LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA, LUIZ SÉRGIO VIZONI, MARCOS JORGE RODRIGUES, PEDRO LUIZ BIANDAN, RENATO RIOS e VLADIMIR MORRONI)

“Dispõe sobre a denominação do ‘Espaço Solidário’ de São Manuel de ‘DONA ARLETE APARECIDA FUIN SALARO’, localizado no Núcleo Habitacional ‘José Álvaro Mellão’.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “DONA ARLETE APARECIDA FUIN SALARO” o “Espaço Solidário” de São Manuel, localizado na Rua João da Mota Macedo, nº 80, Núcleo Habitacional “José Álvaro Mellão”, São Manuel/SP.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de novembro de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 25 de novembro de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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