Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 4699, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI Nº 4699 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei N° 81/2024 - Autoria: Vereador João Paulo Piovan)

 
Altera a Lei Municipal nº 4.586 de 17 de outubro de 2023 e dá providências.
 

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art.1º. Fica alterado o artigo 1º da lei Municipal nº 4586, de 17 de outubro de 2023, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituído o Dia do Evangelho no âmbito do Município de São Manuel, a ser comemorado no segundo sábado do mês de novembro de cada ano, e no mesmo dia será celebrada a Marcha para Jesus.”
 
Art.2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 11 de dezembro de 2024.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 11 de dezembro de 2024.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 11, 17 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CAISAN/SP e dá outras providências. 17/01/2025
PORTARIA Nº 10, 17 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a instituição do Comitê de Desastre, Recuperação e Comunicação (CDR) no município de São Manuel. 17/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4701, 09 DE JANEIRO DE 2025 “Altera a redação da Lei Municipal nº 4084, de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.” 09/01/2025
DECRETO Nº 4246, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o encerramento da Transição de Governo e dá outras providências. 20/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4696, 04 DE DEZEMBRO DE 2024 “Revoga a Lei nº 4047, de 20 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal nº 12.846/2013, anticorrupção, versando sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências’.” 04/12/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 4699, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 4699, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.