
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 4699, 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
LEI Nº 4699 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei N° 81/2024 - Autoria: Vereador João Paulo Piovan)
Altera a Lei Municipal nº 4.586 de 17 de outubro de 2023 e dá providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Fica alterado o artigo 1º da lei Municipal nº 4586, de 17 de outubro de 2023, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o Dia do Evangelho no âmbito do Município de São Manuel, a ser comemorado no segundo sábado do mês de novembro de cada ano, e no mesmo dia será celebrada a Marcha para Jesus.”
Art.2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 11 de dezembro de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 11 de dezembro de 2024.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.