“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4669, 21 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 4669 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei N° 58/2024 - Autoria: VEREADOR ANIZIO APARECIDO JOSEPETTI)

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região, Organização Civil, com personalidade jurídica de direito privado, com instituto, natureza e fins civis não econômicos, de âmbito regional, fundada aos 22 de maio de 1987, com sede e foro na cidade de São Manuel – SP, com CNPJ nº 51.521.870/0001-47, com sede na Avenida Aldo Marine, nº 50.

Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de agosto de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 21 de agosto de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4192, 24 DE JULHO DE 2024	Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.	24/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4176, 20 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Comunidade “Padre Pio Filhos da Misericórdia” do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.	20/12/2018
DECRETO Nº 3458, 09 DE ABRIL DE 2018	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, o imóvel situado no município de São Manuel, necessário à companhia de saneamento básico do estado de são Saulo- Sabesp.	09/04/2018
DECRETO Nº 3418, 30 DE OUTUBRO DE 2017	Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de áreas contidas em imóveis situados no Distrito de Aparecida de São Manuel, para fins de desapropriação amigável.	30/10/2017
DECRETO Nº 3417, 23 DE OUTUBRO DE 2017	Retifica o Decreto 3359 de 29 de dezembro de 2016.	23/10/2017

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume