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LEI ORDINÁRIA Nº 4667, 06 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 4667 DE 6 DE AGOSTO DE 2024
(Projeto de Lei N° 60/2024 - Autoria: Vereador João Paulo Piovan)

Dispõe sobre denominação do Centro de Controle de Zoonoses do Município de São Manuel de ‘PROF. DOUTOR UBIRAJARA REIS DE ALMEIDA’ e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “PROF.DOUTOR UBIRAJARA REIS DE ALMEIDA” o Centro de Controle de Zoonoses localizado no Distrito Industrial “Prefeito Geraldo Pereira de Barros Filho” “no Município de São Manuel-SP.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de agosto de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 6 de agosto de 2024.

WERNER ALESSANDRO GERONUTTE
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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