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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 238 de 4 de novembro de 2021.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Dispõe sobre a correção monetária da base de cálculo dos tributos municipais de São Manuel, para o exercício financeiros de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais de São Manuel no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos e obrigações do Município de São Manuel, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Denomina de "JUJU MARTORELLI” a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.”

Denomina de "ROBERTO ANTÔNIO BLANCO” a Rua 02, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.

Institui o “Selo de Qualidade de Turismo” no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Denomina o Calçadão da Rua XV de Novembro de “JOSÉ HENRIQUE GIACHELI - ZEZINHO DA FARMÁCIA”, e o Calçadão da Rua Moraes Gordo de “JOÃO PEDRO FABRIN - FABRIN PADEIRO.

Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 4380, de 15 de julho de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro para custeio e continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Manuel, no período que especifica; suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, como decorrência dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)’, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a atualização dos valores de despesas de que trata o artigo 3º do Decreto nº 3066, de 06 de junho de 2013, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesas no Município de São Manuel, previsto pela Lei nº 1983, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2022.

Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências.

Regulamenta a Lei Complementar nº 010, de 13 de outubro de 2015, em relação à Promoção por Desempenho dos profissionais do Magistério do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação da comissão gestora do programa Município Verde Azul e dá providências.

Dispõe sobre nomeação da comissão gestora do programa Cidadania no Campo - Município Agro e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do exercício de 2021, aos profissionais da educação básica do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências

Denomina de AGENOR LIMA a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.

Altera a Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, e dá outras providências.

Denomina de SÉRGIO MELCHIORI FRANCISCO a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.

Dispõe sobre o encerramento das atividades de recebimento de créditos municipais que especifica, no caixa da tesouraria municipal de são Manuel, e dá outras providências’

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À EXPRESSO DE PRATA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À L.A. COMÉRCIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais).

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo nº 03/2021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 233 de 22 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 222 de 8 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 225 de 13 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.

Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial –GTI, para revisão do Plano Diretor Participativo de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 215 de 6 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 221 de 7 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 217 de 6 de outubro de 2021.

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE para o quadriênio de 2021 -2025.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).

Designa Gestor e Responsável Técnico – Reforma do Mercado Municipal.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

Altera o Decreto nº 3376, de 23 de março de 2017, que ‘dispõe sobre a prorrogação da cessão de uso de bem público à Secretaria de Segurança Pública’ do Estado de São Paulo.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.