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LEI ORDINÁRIA Nº 4439, 08 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 08/12/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
LEI N°4439 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
(Projeto de Lei 100/2021 - Autoria: Vereador João Paulo Piovan)
 
Denomina de AGENOR LIMA a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominada de " AGENOR LIMA “a Rua 08, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
 
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 8 de dezembro de 2021.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 8 de dezembro de 2021.
 
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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