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DECRETO Nº 3927 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 04.122.0002.2003 04.122.0002.2004 04.122.0002.2107 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.06 04.122.0002.2010 02.01.07 04.122.0002.2011 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2019 02.02.12 12.361.0003.2089 02.02.13 12.122.0003.2093 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.06 15.452.0005.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.302.0007.2113 10.304.0007.2114 02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	4 6 11 19 26 44 51 53 55 82 99 156 160 244 258 334 369 511 512 513 516 517 536 560 564 568 582 584	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 5 1 2 2 5 5 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.11 3.3.90.39 3.1.91.13 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.1.91.13 3.1.90.13 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.50.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	5.150,00 14.500,00 7.261,00 1.000,00 2.200,00 18.800,00 44.500,00 12.900,00 600,00 2.800,00 2.000,00 33.500,00 3.400,00 8.200,00 2.800,00 3.100,00 18.000,00 388.000,00 4.300,00 100.000,00 54.000,00 286.000,00 100.000,00 18.900,00 40.000,00 1.450,00 7.200,00 1.000,00
				Total da Suplementação	1.181.561,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 581.561,00 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 04.122.0002.2003 04.122.0002.2004 04.122.0002.2107 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.06 04.122.0002.2010 02.01.07 04.122.0002.2011 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2019 02.02.12 12.361.0003.2089 02.02.13 12.122.0003.2093 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.06 15.452.0005.2041 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.304.0007.2114 02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	5 7 15 16 25 46 56 59 84 85 100 157 161 245 259 260 335 370 507 513 517 522 561 565 583 586	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1 1 2 5 5 5 5 1 1	3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.30 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.90.13 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	5.150,00 14.500,00 7.261,00 1.000,00 2.200,00 18.800,00 600,00 57.400,00 2.600,00 200,00 2.000,00 33.500,00 3.400,00 8.200,00 2.000,00 800,00 3.100,00 18.000,00 4.300,00 54.000,00 238.000,00 36.000,00 40.000,00 20.350,00 1.000,00 7.200,00
				Total da Anulação de Dotação	581.561,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 25 de Novembro de 2021.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 25 de Novembro de 2021.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente