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DECRETO Nº 3927 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2003     04.122.0002.2004     04.122.0002.2107     02.01.03 04.122.0002.2007     02.01.04 04.122.0002.2008         02.01.06 04.122.0002.2010     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.12 12.361.0003.2089     02.02.13 12.122.0003.2093     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.04.06 15.452.0005.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054             10.302.0007.2113     10.304.0007.2114         02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	4 6     11     19     26       44       51 53 55       82       99         156     160       244       258         334       369         511 512 513 516 517     536     560 564 568         582 584	1 1     1     1     1       1       1 1 1       1       1         2     2       1       1         1       1         5 1 2 2 5     5     1 1 1         1 1	3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11     3.3.90.39     3.1.91.13       3.1.91.13       3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30       3.1.91.13       3.1.90.13         3.1.91.13     3.1.91.13       3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.13       3.1.91.13         3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32     3.3.50.39     3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	5.150,00 14.500,00     7.261,00     1.000,00     2.200,00       18.800,00       44.500,00 12.900,00 600,00       2.800,00       2.000,00         33.500,00     3.400,00       8.200,00       2.800,00         3.100,00       18.000,00         388.000,00 4.300,00 100.000,00 54.000,00 286.000,00     100.000,00     18.900,00 40.000,00 1.450,00         7.200,00 1.000,00
				Total da Suplementação	1.181.561,00

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 581.561,00 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2003     04.122.0002.2004     04.122.0002.2107     02.01.03 04.122.0002.2007     02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.06 04.122.0002.2010       02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.12 12.361.0003.2089     02.02.13 12.122.0003.2093       02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.04.06 15.452.0005.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054           10.304.0007.2114       02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	5 7     15     16     25       46       56 59       84 85       100         157     161       245       259 260         335       370         507 513 517 522     561 565         583 586	1 1     1     1     1       1       1 1       1 1       1         2     2       2       1 1         1       1         1 2 5 5     5 5         1 1	3.1.90.13 3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.30     3.1.90.11       3.3.90.39       3.3.90.32 3.3.90.39       3.3.90.36 3.3.90.39       3.1.91.13         3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30       3.3.90.36 3.3.90.39         3.1.91.13       3.3.90.30         3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.90.13 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	5.150,00 14.500,00     7.261,00     1.000,00     2.200,00       18.800,00       600,00 57.400,00       2.600,00 200,00       2.000,00         33.500,00     3.400,00       8.200,00       2.000,00 800,00         3.100,00       18.000,00         4.300,00 54.000,00 238.000,00 36.000,00     40.000,00 20.350,00         1.000,00 7.200,00
				Total da Anulação de Dotação	581.561,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 25 de Novembro de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Novembro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente