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DECRETO Nº 3927, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 25/11/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3927 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002



04.122.0002.2003


04.122.0002.2004


04.122.0002.2107


02.01.03
04.122.0002.2007


02.01.04
04.122.0002.2008




02.01.06
04.122.0002.2010


02.01.07
04.122.0002.2011


02.02
02.02.02
12.361.0003.2018


12.365.0003.2019


02.02.12
12.361.0003.2089


02.02.13
12.122.0003.2093


02.04
02.04.01
15.452.0005.2036


02.04.06
15.452.0005.2041


02.06
02.06.01
10.301.0007.2054






10.302.0007.2113


10.304.0007.2114




02.07
02.07.01
08.242.0008.2063




4
6


11


19


26



44



51
53
55



82



99




156


160



244



258




334



369




511
512
513
516
517


536


560
564
568




582
584




1
1


1


1


1



1



1
1
1



1



1




2


2



1



1




1



1




5
1
2
2
5


5


1
1
1




1
1




3.1.90.11
3.1.91.13


3.1.90.11


3.3.90.39


3.1.91.13



3.1.91.13



3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30



3.1.91.13



3.1.90.13




3.1.91.13


3.1.91.13



3.3.90.30



3.3.90.30




3.1.90.13



3.1.91.13




3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32


3.3.50.39


3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30




3.1.90.11
3.1.91.13
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO

SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO

DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO




5.150,00
14.500,00


7.261,00


1.000,00


2.200,00



18.800,00



44.500,00
12.900,00
600,00



2.800,00



2.000,00




33.500,00


3.400,00



8.200,00



2.800,00




3.100,00



18.000,00




388.000,00
4.300,00
100.000,00
54.000,00
286.000,00


100.000,00


18.900,00
40.000,00
1.450,00




7.200,00
1.000,00
Total da Suplementação1.181.561,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 581.561,00 (quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002



04.122.0002.2003


04.122.0002.2004


04.122.0002.2107


02.01.03
04.122.0002.2007


02.01.04
04.122.0002.2008



02.01.06
04.122.0002.2010



02.01.07
04.122.0002.2011


02.02
02.02.02
12.361.0003.2018


12.365.0003.2019


02.02.12
12.361.0003.2089


02.02.13
12.122.0003.2093



02.04
02.04.01
15.452.0005.2036


02.04.06
15.452.0005.2041


02.06
02.06.01
10.301.0007.2054





10.304.0007.2114



02.07
02.07.01
08.242.0008.2063




5
7


15


16


25



46



56
59



84
85



100




157


161



245



259
260




335



370




507
513
517
522


561
565




583
586




1
1


1


1


1



1



1
1



1
1



1




2


2



2



1
1




1



1




1
2
5
5


5
5




1
1




3.1.90.13
3.3.90.30


3.3.90.39


3.3.90.30


3.1.90.11



3.3.90.39



3.3.90.32
3.3.90.39



3.3.90.36
3.3.90.39



3.1.91.13




3.3.90.39


3.3.90.39



3.3.90.30



3.3.90.36
3.3.90.39




3.1.91.13



3.3.90.30




3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39


3.1.90.11
3.1.91.13




3.1.90.13
3.3.90.36
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI




5.150,00
14.500,00


7.261,00


1.000,00


2.200,00



18.800,00



600,00
57.400,00



2.600,00
200,00



2.000,00




33.500,00


3.400,00



8.200,00



2.000,00
800,00




3.100,00



18.000,00




4.300,00
54.000,00
238.000,00
36.000,00


40.000,00
20.350,00




1.000,00
7.200,00
Total da Anulação de Dotação581.561,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 25 de Novembro de 2021.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 25 de Novembro de 2021.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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