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DECRETO Nº 3929, 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 06/12/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3929 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002



04.122.0002.2107


02.01.03
04.122.0002.2007


02.01.04
04.122.0002.2008



02.01.06
04.122.0002.2010


04.122.0002.2123


02.01.07
04.122.0002.2011


02.01.08
04.122.0002.2013


28.843.0002.0005


02.02
02.02.02
12.361.0003.2018


12.365.0003.2019


02.02.03
12.361.0003.2021



02.02.04
12.365.0003.2022


02.02.05
12.365.0003.2023


02.02.12
12.361.0003.2089


02.02.13
12.122.0003.2093


02.03
02.03.01
13.392.0004.2031




02.03.03
23.695.0004.2034



02.04
02.04.01
15.452.0005.2036


02.04.06
15.452.0005.2041




15.452.0005.2159


02.05
02.05.01
08.244.0006.2044



02.05.02
08.122.0006.2126


08.244.0006.2127


02.06
02.06.01
10.122.0007.2115


10.301.0007.2054






10.302.0007.2113


10.303.0007.2167


10.304.0007.2114



02.07
02.07.01
08.242.0008.2063




02.08
02.08.01
06.181.0012.2116




4
6


26



43



51
55



82


93



101



109


126




156


160



171
175



185



206



244



258




269
275
276



312
315




338



367
369
372


384




405
408



423


468




490


509
510
512
517
520


535


555


568
574




582
584
587




614
618




1
1


1



1



1
1



1


1



1



1


1




2


2



1
1



1



1



1



1




1
5
1



1
1




1



1
1
1


1




1
1



5


1




1


1
1
1
5
1


1


1


1
1




1
1
1




1
1




3.1.90.11
3.1.91.13


3.1.91.13



3.1.90.11



3.1.90.11
3.3.90.30



3.1.91.13


3.1.91.13



3.3.90.30



3.3.90.08


3.3.90.91




3.1.91.13


3.1.91.13



3.3.90.30
3.3.90.39



3.3.90.39



3.3.90.39



3.3.90.30



3.3.90.30




3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39



3.1.91.13
3.3.90.39




3.3.90.39



3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39


3.3.90.39




3.1.91.13
3.3.90.39



3.3.90.30


3.3.90.32




3.3.90.30


3.1.91.13
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39


3.3.50.39


3.3.90.32


3.3.90.30
3.3.90.39




3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39




3.3.90.39
4.4.90.52
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO

BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




74.000,00
14.500,00


3.400,00



21.000,00



139.000,00
1.550,00



4.800,00


2.500,00



37.500,00



4.000,00


100,00




35.000,00


4.500,00



16.000,00
151.000,00



11.000,00



34.500,00



22.000,00



15.000,00




8.500,00
5.600,00
4.600,00



200,00
500,00




3.500,00



17.000,00
20.000,00
5.000,00


800,00




10.000,00
8.500,00



1.300,00


2.000,00




37.200,00


172.000,00
17.000,00
22.000,00
40.000,00
84.500,00


6.200,00


14.000,00


6.220,00
11.500,00




11.000,00
900,00
800,00




12.000,00
800,00
Total da Suplementação1.114.970,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002




04.122.0002.2107


02.01.03
04.122.0002.2007


02.01.04
04.122.0002.2008




02.01.06
04.122.0002.2010


04.122.0002.2123


02.01.07
04.122.0002.2011



02.01.08
04.122.0002.2013


28.843.0002.0005


02.02
02.02.02
12.361.0003.2018


12.365.0003.2019


02.02.03
12.361.0003.2021



02.02.04
12.365.0003.2022


02.02.05
12.365.0003.2023



02.02.12
12.361.0003.2089


02.02.13
12.122.0003.2093


02.03
02.03.01
13.392.0004.2031




02.03.03
23.695.0004.2034



02.04
02.04.01
15.452.0005.2036


02.04.06
15.452.0005.2041


15.452.0005.2159


02.05
02.05.01
08.244.0006.2044


02.05.02
08.122.0006.2126


08.244.0006.2127


02.06
02.06.01
10.122.0007.2115


10.301.0007.2054







10.302.0007.2113


10.303.0007.2167


10.304.0007.2114




02.07
02.07.01
08.242.0008.2063




02.08
02.08.01
06.181.0012.2116




5
7
9


28



47



57
59
60



85


95



100
103



110


125




157


161



168
172



182



203
207



248



260




270
275
278



313
314




339



370


382




406



428


469




492


510
513
515
521
522
523


542


556


561
571
576




583
585
586




613
619




1
1
1


1



1



1
1
1



1


1



1
1



1


1




2


2



1
2



1



1
1



2



1




1
5
5



1
1




1



1


1




1



5


5




5


1
2
1
2
5
1


2


2


5
1
5




1
1
1




1
2




3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39


3.3.90.39



3.3.90.40



3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.40



3.3.90.39


3.3.90.39



3.1.91.13
3.3.90.39



3.3.90.47


3.1.90.91




3.3.90.39


3.3.90.39



3.1.90.11
3.3.90.30



3.3.90.30



3.3.90.30
3.3.90.40



3.3.90.39



3.3.90.39




3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39



3.3.90.30
3.3.90.36




3.3.90.40



3.3.90.30


3.3.90.30




3.3.90.30



3.3.90.39


3.3.90.32




3.3.90.30


3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40


3.3.90.32


3.3.90.32


3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39




3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36




3.3.90.36
4.4.90.52
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM

DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO

SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO

SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM

TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM

DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM

MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




14.500,00
44.000,00
30.000,00


3.400,00



21.000,00



1.050,00
39.500,00
100.000,00



4.800,00


2.500,00



7.500,00
30.000,00



4.000,00


100,00




35.000,00


4.500,00



162.000,00
5.000,00



11.000,00



16.500,00
18.000,00



22.000,00



15.000,00




8.500,00
4.600,00
5.600,00



200,00
500,00




3.500,00



42.000,00


800,00




18.500,00



1.300,00


2.000,00




37.200,00


172.000,00
43.000,00
17.000,00
54.500,00
40.000,00
9.000,00


6.200,00


14.000,00


6.220,00
1.000,00
10.500,00




900,00
11.000,00
800,00




12.000,00
800,00
Total da Anulação de Dotação1.114.970,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 6 de Dezembro de 2021.


RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 6 de Dezembro de 2021.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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