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DECRETO Nº 3929, 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 06/12/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3929 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 04.122.0002.2107 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.06 04.122.0002.2010 04.122.0002.2123 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2013 28.843.0002.0005 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2019 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.12 12.361.0003.2089 02.02.13 12.122.0003.2093 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.03.03 23.695.0004.2034 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.06 15.452.0005.2041 15.452.0005.2159 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.05.02 08.122.0006.2126 08.244.0006.2127 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115 10.301.0007.2054 10.302.0007.2113 10.303.0007.2167 10.304.0007.2114 02.07 02.07.01 08.242.0008.2063 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	4 6 26 43 51 55 82 93 101 109 126 156 160 171 175 185 206 244 258 269 275 276 312 315 338 367 369 372 384 405 408 423 468 490 509 510 512 517 520 535 555 568 574 582 584 587 614 618	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.91.13 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.30 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.08 3.3.90.91 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.91.13 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.30 3.1.91.13 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL DE CONSUMO BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	74.000,00 14.500,00 3.400,00 21.000,00 139.000,00 1.550,00 4.800,00 2.500,00 37.500,00 4.000,00 100,00 35.000,00 4.500,00 16.000,00 151.000,00 11.000,00 34.500,00 22.000,00 15.000,00 8.500,00 5.600,00 4.600,00 200,00 500,00 3.500,00 17.000,00 20.000,00 5.000,00 800,00 10.000,00 8.500,00 1.300,00 2.000,00 37.200,00 172.000,00 17.000,00 22.000,00 40.000,00 84.500,00 6.200,00 14.000,00 6.220,00 11.500,00 11.000,00 900,00 800,00 12.000,00 800,00
				Total da Suplementação	1.114.970,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 04.122.0002.2107 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.06 04.122.0002.2010 04.122.0002.2123 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2013 28.843.0002.0005 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2019 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.12 12.361.0003.2089 02.02.13 12.122.0003.2093 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.03.03 23.695.0004.2034 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.06 15.452.0005.2041 15.452.0005.2159 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.05.02 08.122.0006.2126 08.244.0006.2127 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115 10.301.0007.2054 10.302.0007.2113 10.303.0007.2167 10.304.0007.2114 02.07 02.07.01 08.242.0008.2063 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	5 7 9 28 47 57 59 60 85 95 100 103 110 125 157 161 168 172 182 203 207 248 260 270 275 278 313 314 339 370 382 406 428 469 492 510 513 515 521 522 523 542 556 561 571 576 583 585 586 613 619	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 2 1 1 1 2 1 1 5 5 1 1 1 1 1 1 5 5 5 1 2 1 2 5 1 2 2 5 1 5 1 1 1 1 2	3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.35 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.47 3.1.90.91 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.32 3.3.90.30 3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.32 3.3.90.32 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.36 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	14.500,00 44.000,00 30.000,00 3.400,00 21.000,00 1.050,00 39.500,00 100.000,00 4.800,00 2.500,00 7.500,00 30.000,00 4.000,00 100,00 35.000,00 4.500,00 162.000,00 5.000,00 11.000,00 16.500,00 18.000,00 22.000,00 15.000,00 8.500,00 4.600,00 5.600,00 200,00 500,00 3.500,00 42.000,00 800,00 18.500,00 1.300,00 2.000,00 37.200,00 172.000,00 43.000,00 17.000,00 54.500,00 40.000,00 9.000,00 6.200,00 14.000,00 6.220,00 1.000,00 10.500,00 900,00 11.000,00 800,00 12.000,00 800,00
				Total da Anulação de Dotação	1.114.970,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 6 de Dezembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 6 de Dezembro de 2021.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

TÁCIO JOSÉ BERTOZO

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Ato	Ementa	Data
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