Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3930 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2013 28.843.0002.0003 28.843.0002.0005 28.846.0002.0006 28.846.0002.0007 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 12.365.0003.2015 12.365.0003.2016 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.07 12.361.0003.2095 12.362.0003.2097 12.365.0003.2098 12.365.0003.2099 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.06 15.452.0005.2041 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115 10.301.0007.2054 10.302.0007.2113 10.304.0007.2114 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116 02.08.02 15.452.0012.2117	11 12 44 53 58 59 99 103 109 122 123 126 129 130 132 134 135 136 137 139 140 141 142 143 144 145 175 177 188 206 208 218 220 221 222 299 334 348 367 496 511 520 535 547 560 574 614 620 627	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 5 5 5 5 1 1 1 1 1 5 1 1 1 1 1 1 5 1	3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.08 3.2.90.21 4.6.90.71 3.3.90.91 3.1.90.03 3.3.90.47 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.91.13 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.39 3.3.50.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS PENSÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. MÉDIO - PNAE MATERIAL DE CONSUMO MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. INFANTIL P MATERIAL DE CONSUMO MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. INFANTIL CRE MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DIRETORIA DE TRANSITO DIRETORA DE TRANSITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	9.000,00 3.800,00 22.600,00 44.800,00 500,00 11.000,00 2.300,00 30.000,00 100,00 50.000,00 32.000,00 5.000,00 245,00 131.000,00 779.200,00 45.000,00 22.000,00 232.500,00 110.500,00 2.700,00 40.000,00 157.000,00 3.500,00 20.000,00 6.400,00 47.000,00 14.000,00 18.000,00 818.000,00 5.000,00 565.000,00 42.000,00 40.000,00 25.000,00 28.000,00 1.500,00 3.600,00 245.000,00 600,00 500,00 195.000,00 1.000,00 3.800,00 2.000,00 125.000,00 800,00 500,00 130.000,00 143.000,00
				Total do Remanejamento	4.215.445,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.05 04.123.0002.1089 04.123.0002.2009 02.01.06 04.122.0002.2123 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2013 99.999.9999.9999 02.02 02.02.02 12.122.0003.2137 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.1141 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.09 12.364.0003.2030 02.02.10 12.362.0003.2072 02.02.11 12.361.0003.1066 12.365.0003.1175 02.03 02.03.02 27.812.0004.1135 27.812.0004.1140 02.03.03 23.695.0004.1152 02.04 02.04.06 15.451.0005.1202 15.452.0005.1188 02.04.07 26.782.0005.2043 02.08 02.08.01 06.181.0012.2116 02.08.02 15.452.0012.2117	41 62 63 67 69 95 98 108 131 149 162 165 166 182 224 225 226 233 289 291 307 643 361 398 607 613 627	1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 1 1 1 1 5 5 5 2 2 2 5 1 1 1 1	3.3.90.39 4.4.90.52 3.1.90.11 3.3.90.35 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.11 3.1.90.94 9.9.99.99 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.18 3.3.50.39 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.30 3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE FINANÇAS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. DEPTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE OBRAS E INSTALAÇÕES ILUMINAÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS OBRAS E INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO DE TURISMO REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS OBRAS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DE PONTE DO SOBRADO OBRAS E INSTALAÇÕES IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DIRETORIA DE TRANSITO DIRETORA DE TRANSITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	54.600,00 11.000,00 44.800,00 126.000,00 50.000,00 100.000,00 151.000,00 70.000,00 2.000,00 11.000,00 486.200,00 5.500,00 465.000,00 10.000,00 39.100,00 100.000,00 400.000,00 100.000,00 150.000,00 100.000,00 195.000,00 1.077.245,00 166.000,00 30.000,00 130.000,00 11.000,00 130.000,00
				Total do Remanejamento	4.215.445,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.08 28.843.0002.0004 02.06 02.06.01 10.304.0007.2114	15 124 564	1 1 1	3.3.90.39 4.6.90.91 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	2.000,00 65.000,00 41.000,00
				Total da Transposição	108.000,00

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.08 04.122.0002.2012 02.06 02.06.01 10.302.0007.2113	7 107 554	1 1 5	3.3.90.30 3.3.91.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.000,00 65.000,00 41.000,00
				Total da Transposição	108.000,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 7 de Dezembro de 2021.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 7 de Dezembro de 2021.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente