Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 3930 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003       02.01.03 04.122.0002.2007     02.01.04 04.122.0002.2008         02.01.07 04.122.0002.2011       02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0003       28.843.0002.0005     28.846.0002.0006     28.846.0002.0007     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014           12.365.0003.2015         12.365.0003.2016             02.02.03 12.361.0003.2021       02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.2023       02.02.07 12.361.0003.2095     12.362.0003.2097     12.365.0003.2098     12.365.0003.2099     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.04.02 25.752.0005.2037     02.04.06 15.452.0005.2041     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054       10.302.0007.2113       10.304.0007.2114       02.08 02.08.01 06.181.0012.2116       02.08.02 15.452.0012.2117	11 12       44       53 58 59       99 103       109     122 123     126     129     130         132 134 135 136     137 139 140     141 142 143 144 145       175 177       188       206 208       218     220     221     222         299         334       348       367         496     511 520     535 547     560 574         614 620       627	1 1       1       1 1 1       1 1       1     1 1     1     1     1         2 2 2 2     2 2 2     2 2 2 2 2       1 1       1       1 1       5     5     5     5         1         1       1       1         1     5 1     1 1     1 1         1 5       1	3.1.90.11 3.1.90.13       3.1.91.13       3.1.91.13 3.3.90.36 3.3.90.39       3.1.90.13 3.3.90.39       3.3.90.08     3.2.90.21 4.6.90.71     3.3.90.91     3.1.90.03     3.3.90.47         3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.94 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.91.13       3.3.90.39 4.4.90.52       4.4.90.52       3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30         3.1.90.13         3.1.90.13       3.3.90.39       3.1.90.11         3.3.90.39     3.3.50.39 3.3.90.39     3.3.50.39 3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.39         3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS   AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS PENSÕES   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. MÉDIO - PNAE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. INFANTIL  P MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. INFANTIL CRE MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE TRANSITO DIRETORA DE TRANSITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	9.000,00 3.800,00       22.600,00       44.800,00 500,00 11.000,00       2.300,00 30.000,00       100,00     50.000,00 32.000,00     5.000,00     245,00     131.000,00         779.200,00 45.000,00 22.000,00 232.500,00     110.500,00 2.700,00 40.000,00     157.000,00 3.500,00 20.000,00 6.400,00 47.000,00       14.000,00 18.000,00       818.000,00       5.000,00 565.000,00       42.000,00     40.000,00     25.000,00     28.000,00         1.500,00         3.600,00       245.000,00       600,00         500,00     195.000,00 1.000,00     3.800,00 2.000,00     125.000,00 800,00         500,00 130.000,00       143.000,00
				Total do Remanejamento	4.215.445,00

 
 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.05 04.123.0002.1089     04.123.0002.2009         02.01.06 04.122.0002.2123     02.01.07 04.122.0002.2011     02.01.08 04.122.0002.2013     99.999.9999.9999     02.02 02.02.02 12.122.0003.2137     12.365.0003.2020       02.02.03 12.361.0003.1141     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.09 12.364.0003.2030     02.02.10 12.362.0003.2072     02.02.11 12.361.0003.1066     12.365.0003.1175     02.03 02.03.02 27.812.0004.1135     27.812.0004.1140     02.03.03 23.695.0004.1152     02.04 02.04.06 15.451.0005.1202     15.452.0005.1188     02.04.07 26.782.0005.2043     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116       02.08.02 15.452.0012.2117	41       62     63 67 69       95       98       108     131         149     162 165       166       182       224       225       226     233         289     291       307         643     361       398         607 613       627	1       1     1 1 1       1       1       1     1         2     2 2       1       1       1       1       5     5         5     2       2         2     5       1         1 1       1	3.3.90.39       4.4.90.52     3.1.90.11 3.3.90.35 3.3.90.39       3.3.90.39       3.1.90.11       3.1.90.94     9.9.99.99         3.1.90.11     3.1.90.11 3.3.90.39       4.4.90.52       3.3.90.30       3.3.90.18       3.3.50.39       4.4.90.51     4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51       4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51       3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.36       3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE FINANÇAS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DEPTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE OBRAS E INSTALAÇÕES   ILUMINAÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   DEPARTAMENTO DE TURISMO REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DE PONTE DO SOBRADO OBRAS E INSTALAÇÕES   IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES   SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE TRANSITO DIRETORA DE TRANSITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	54.600,00       11.000,00     44.800,00 126.000,00 50.000,00       100.000,00       151.000,00       70.000,00     2.000,00         11.000,00     486.200,00 5.500,00       465.000,00       10.000,00       39.100,00       100.000,00       400.000,00     100.000,00         150.000,00     100.000,00       195.000,00         1.077.245,00     166.000,00       30.000,00         130.000,00 11.000,00       130.000,00
				Total do Remanejamento	4.215.445,00

                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.08 28.843.0002.0004     02.06 02.06.01 10.304.0007.2114	15       124         564	1       1         1	3.3.90.39       4.6.90.91         3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	2.000,00       65.000,00         41.000,00
				Total da Transposição	108.000,00

 
                                     Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.08 04.122.0002.2012     02.06 02.06.01 10.302.0007.2113	7       107         554	1       1         5	3.3.90.30       3.3.91.39         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.000,00       65.000,00         41.000,00
				Total da Transposição	108.000,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 7 de Dezembro de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Dezembro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente