Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3930, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 07/12/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3930 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003



02.01.03
04.122.0002.2007


02.01.04
04.122.0002.2008




02.01.07
04.122.0002.2011



02.01.08
04.122.0002.2013


28.843.0002.0003



28.843.0002.0005


28.846.0002.0006


28.846.0002.0007


02.02
02.02.01
12.361.0003.2014





12.365.0003.2015




12.365.0003.2016






02.02.03
12.361.0003.2021



02.02.04
12.365.0003.2022


02.02.05
12.365.0003.2023



02.02.07
12.361.0003.2095


12.362.0003.2097


12.365.0003.2098


12.365.0003.2099


02.03
02.03.02
27.812.0004.2033


02.04
02.04.01
15.452.0005.2036


02.04.02
25.752.0005.2037


02.04.06
15.452.0005.2041


02.06
02.06.01
10.122.0007.2115


10.301.0007.2054



10.302.0007.2113



10.304.0007.2114



02.08
02.08.01
06.181.0012.2116



02.08.02
15.452.0012.2117




11
12



44



53
58
59



99
103



109


122
123


126


129


130




132
134
135
136


137
139
140


141
142
143
144
145



175
177



188



206
208



218


220


221


222




299




334



348



367




496


511
520


535
547


560
574




614
620



627




1
1



1



1
1
1



1
1



1


1
1


1


1


1




2
2
2
2


2
2
2


2
2
2
2
2



1
1



1



1
1



5


5


5


5




1




1



1



1




1


5
1


1
1


1
1




1
5



1




3.1.90.11
3.1.90.13



3.1.91.13



3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39



3.1.90.13
3.3.90.39



3.3.90.08


3.2.90.21
4.6.90.71


3.3.90.91


3.1.90.03


3.3.90.47




3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.91.13


3.1.90.11
3.1.90.94
3.1.91.13


3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.91.13



3.3.90.39
4.4.90.52



4.4.90.52



3.3.90.39
4.4.90.52



3.3.90.30


3.3.90.30


3.3.90.30


3.3.90.30




3.1.90.13




3.1.90.13



3.3.90.39



3.1.90.11




3.3.90.39


3.3.50.39
3.3.90.39


3.3.50.39
3.3.90.39


3.1.90.11
3.3.90.39




3.3.90.39
4.4.90.52



3.3.90.40
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS

MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
PENSÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. FUNDAMENTA
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. MÉDIO - PNAE
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. INFANTIL P
MATERIAL DE CONSUMO

MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. INFANTIL CRE
MATERIAL DE CONSUMO

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

DIRETORIA DE TRANSITO
DIRETORA DE TRANSITO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM




9.000,00
3.800,00



22.600,00



44.800,00
500,00
11.000,00



2.300,00
30.000,00



100,00


50.000,00
32.000,00


5.000,00


245,00


131.000,00




779.200,00
45.000,00
22.000,00
232.500,00


110.500,00
2.700,00
40.000,00


157.000,00
3.500,00
20.000,00
6.400,00
47.000,00



14.000,00
18.000,00



818.000,00



5.000,00
565.000,00



42.000,00


40.000,00


25.000,00


28.000,00




1.500,00




3.600,00



245.000,00



600,00




500,00


195.000,00
1.000,00


3.800,00
2.000,00


125.000,00
800,00




500,00
130.000,00



143.000,00
Total do Remanejamento4.215.445,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006


02.01.05
04.123.0002.1089


04.123.0002.2009




02.01.06
04.122.0002.2123


02.01.07
04.122.0002.2011


02.01.08
04.122.0002.2013


99.999.9999.9999


02.02
02.02.02
12.122.0003.2137


12.365.0003.2020



02.02.03
12.361.0003.1141


02.02.04
12.365.0003.2022


02.02.09
12.364.0003.2030


02.02.10
12.362.0003.2072


02.02.11
12.361.0003.1066


12.365.0003.1175


02.03
02.03.02
27.812.0004.1135


27.812.0004.1140


02.03.03
23.695.0004.1152


02.04
02.04.06
15.451.0005.1202


15.452.0005.1188


02.04.07
26.782.0005.2043


02.08
02.08.01
06.181.0012.2116



02.08.02
15.452.0012.2117




41



62


63
67
69



95



98



108


131




149


162
165



166



182



224



225



226


233




289


291



307




643


361



398




607
613



627




1



1


1
1
1



1



1



1


1




2


2
2



1



1



1



1



5


5




5


2



2




2


5



1




1
1



1




3.3.90.39



4.4.90.52


3.1.90.11
3.3.90.35
3.3.90.39



3.3.90.39



3.1.90.11



3.1.90.94


9.9.99.99




3.1.90.11


3.1.90.11
3.3.90.39



4.4.90.52



3.3.90.30



3.3.90.18



3.3.50.39



4.4.90.51


4.4.90.51




4.4.90.51


4.4.90.51



4.4.90.51




4.4.90.51


4.4.90.51



3.3.90.30




3.1.90.11
3.3.90.36



3.3.90.40
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE FINANÇAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO

ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES

REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES

CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE
OBRAS E INSTALAÇÕES

ILUMINAÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES

DEPARTAMENTO DE TURISMO
REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS
OBRAS E INSTALAÇÕES

SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DE PONTE DO SOBRADO
OBRAS E INSTALAÇÕES

IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO
OBRAS E INSTALAÇÕES

SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
MATERIAL DE CONSUMO

DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

DIRETORIA DE TRANSITO
DIRETORA DE TRANSITO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM




54.600,00



11.000,00


44.800,00
126.000,00
50.000,00



100.000,00



151.000,00



70.000,00


2.000,00




11.000,00


486.200,00
5.500,00



465.000,00



10.000,00



39.100,00



100.000,00



400.000,00


100.000,00




150.000,00


100.000,00



195.000,00




1.077.245,00


166.000,00



30.000,00




130.000,00
11.000,00



130.000,00
Total do Remanejamento4.215.445,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003


02.01.08
28.843.0002.0004


02.06
02.06.01
10.304.0007.2114




15



124




564




1



1




1




3.3.90.39



4.6.90.91




3.1.91.13
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO




2.000,00



65.000,00




41.000,00
Total da Transposição108.000,00

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002


02.01.08
04.122.0002.2012


02.06
02.06.01
10.302.0007.2113




7



107




554




1



1




5




3.3.90.30



3.3.91.39




4.4.90.52
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MATERIAL DE CONSUMO

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ

DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE




2.000,00



65.000,00




41.000,00
Total da Transposição108.000,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 7 de Dezembro de 2021.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 7 de Dezembro de 2021.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3940, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 28/12/2021
DECRETO Nº 3939, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a correção monetária da base de cálculo dos tributos municipais de São Manuel, para o exercício financeiros de 2022, e dá outras providências. 28/12/2021
DECRETO Nº 3938, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais de São Manuel no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 28/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4449, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos e obrigações do Município de São Manuel, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. 22/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4448, 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Denomina de "JUJU MARTORELLI” a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.” 22/12/2021
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3930, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Código QR
DECRETO Nº 3930, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia