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DECRETO Nº 3930, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 07/12/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3930 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
 
02.01.03
04.122.0002.2007
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
28.843.0002.0003
 
 
 
28.843.0002.0005
 
 
28.846.0002.0006
 
 
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 
 
 
12.365.0003.2015
 
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
 
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
 
02.02.07
12.361.0003.2095
 
 
12.362.0003.2097
 
 
12.365.0003.2098
 
 
12.365.0003.2099
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.04.02
25.752.0005.2037
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
 
 
10.301.0007.2054
 
 
 
10.302.0007.2113
 
 
 
10.304.0007.2114
 
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 
02.08.02
15.452.0012.2117
 
 
 
 
 
 
 
11
12
 
 
 
44
 
 
 
53
58
59
 
 
 
99
103
 
 
 
109
 
 
122
123
 
 
126
 
 
129
 
 
130
 
 
 
 
132
134
135
136
 
 
137
139
140
 
 
141
142
143
144
145
 
 
 
175
177
 
 
 
188
 
 
 
206
208
 
 
 
218
 
 
220
 
 
221
 
 
222
 
 
 
 
299
 
 
 
 
334
 
 
 
348
 
 
 
367
 
 
 
 
496
 
 
511
520
 
 
535
547
 
 
560
574
 
 
 
 
614
620
 
 
 
627
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
2
2
2
2
 
 
2
2
2
 
 
2
2
2
2
2
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
5
 
 
5
 
 
5
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
5
1
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
 
 
1
5
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.08
 
 
3.2.90.21
4.6.90.71
 
 
3.3.90.91
 
 
3.1.90.03
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.94
3.1.91.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.50.39
3.3.90.39
 
 
3.3.50.39
3.3.90.39
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
3.3.90.40
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
 
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
 
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
PENSÕES
 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. MÉDIO - PNAE
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. INFANTIL  P
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. INFANTIL CRE
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
DIRETORIA DE TRANSITO
DIRETORA DE TRANSITO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
 
 
 
 
 
 
9.000,00
3.800,00
 
 
 
22.600,00
 
 
 
44.800,00
500,00
11.000,00
 
 
 
2.300,00
30.000,00
 
 
 
100,00
 
 
50.000,00
32.000,00
 
 
5.000,00
 
 
245,00
 
 
131.000,00
 
 
 
 
779.200,00
45.000,00
22.000,00
232.500,00
 
 
110.500,00
2.700,00
40.000,00
 
 
157.000,00
3.500,00
20.000,00
6.400,00
47.000,00
 
 
 
14.000,00
18.000,00
 
 
 
818.000,00
 
 
 
5.000,00
565.000,00
 
 
 
42.000,00
 
 
40.000,00
 
 
25.000,00
 
 
28.000,00
 
 
 
 
1.500,00
 
 
 
 
3.600,00
 
 
 
245.000,00
 
 
 
600,00
 
 
 
 
500,00
 
 
195.000,00
1.000,00
 
 
3.800,00
2.000,00
 
 
125.000,00
800,00
 
 
 
 
500,00
130.000,00
 
 
 
143.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 4.215.445,00
 
 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 4.215.445,00 (quatro milhões, duzentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.05
04.123.0002.1089
 
 
04.123.0002.2009
 
 
 
 
02.01.06
04.122.0002.2123
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.02
12.122.0003.2137
 
 
12.365.0003.2020
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.1141
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
02.02.10
12.362.0003.2072
 
 
02.02.11
12.361.0003.1066
 
 
12.365.0003.1175
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.1135
 
 
27.812.0004.1140
 
 
02.03.03
23.695.0004.1152
 
 
02.04
02.04.06
15.451.0005.1202
 
 
15.452.0005.1188
 
 
02.04.07
26.782.0005.2043
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 
02.08.02
15.452.0012.2117
 
 
 
 
 
 
 
41
 
 
 
62
 
 
63
67
69
 
 
 
95
 
 
 
98
 
 
 
108
 
 
131
 
 
 
 
149
 
 
162
165
 
 
 
166
 
 
 
182
 
 
 
224
 
 
 
225
 
 
 
226
 
 
233
 
 
 
 
289
 
 
291
 
 
 
307
 
 
 
 
643
 
 
361
 
 
 
398
 
 
 
 
607
613
 
 
 
627
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
2
2
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
5
 
 
5
 
 
 
 
5
 
 
2
 
 
 
2
 
 
 
 
2
 
 
5
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
4.4.90.52
 
 
3.1.90.11
3.3.90.35
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.94
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
3.3.90.39
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.18
 
 
 
3.3.50.39
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.36
 
 
 
3.3.90.40
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
 
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ILUMINAÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DE PONTE DO SOBRADO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
DIRETORIA DE TRANSITO
DIRETORA DE TRANSITO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
 
 
 
 
 
 
54.600,00
 
 
 
11.000,00
 
 
44.800,00
126.000,00
50.000,00
 
 
 
100.000,00
 
 
 
151.000,00
 
 
 
70.000,00
 
 
2.000,00
 
 
 
 
11.000,00
 
 
486.200,00
5.500,00
 
 
 
465.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
39.100,00
 
 
 
100.000,00
 
 
 
400.000,00
 
 
100.000,00
 
 
 
 
150.000,00
 
 
100.000,00
 
 
 
195.000,00
 
 
 
 
1.077.245,00
 
 
166.000,00
 
 
 
30.000,00
 
 
 
 
130.000,00
11.000,00
 
 
 
130.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 4.215.445,00
           
 
                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
02.01.08
28.843.0002.0004
 
 
02.06
02.06.01
10.304.0007.2114
 
 
 
 
 
 
 
15
 
 
 
124
 
 
 
 
564
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
4.6.90.91
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
65.000,00
 
 
 
 
41.000,00
 
 
        Total da Transposição 108.000,00
 
                                     Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.08
04.122.0002.2012
 
 
02.06
02.06.01
10.302.0007.2113
 
 
 
 
 
 
 
7
 
 
 
107
 
 
 
 
554
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.91.39
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
65.000,00
 
 
 
 
41.000,00
 
 
        Total da Transposição 108.000,00
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 7 de Dezembro de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Dezembro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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