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DECRETO Nº 3940, 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 28/12/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3940, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 28.843.0010.0040	24	4	3.2.91.21	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMORTIZAÇAO E ENCARGOS PARCELAMENTO - IPRE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA	4.000,00
				Total da Suplementação	4.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	19	4	3.3.90.49	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES AUXÍLIO TRANSPORTE	4.000,00
				Total da Anulação de Dotação	4.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 28 de dezembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente, em 28 de dezembro de 2021.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

TÁCIO JOSÉ BERTOZO

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3939, 28 DE DEZEMBRO DE 2021	Dispõe sobre a correção monetária da base de cálculo dos tributos municipais de São Manuel, para o exercício financeiros de 2022, e dá outras providências.	28/12/2021
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