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DECRETO Nº 3925, 20 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 20/11/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
RICARDO SALARO NETO, PREFEITO MUNICIPAL do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL uma Suplementação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4440 de 08/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030




18




4




3.1.90.01
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR




350.000,00
Total da Suplementação350.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030




3
4
19
20
21




4
4
4
4
4




3.1.90.91
3.3.90.93
3.1.90.01
3.1.90.03
3.1.90.03
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
SENTENÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
PENSÕES




25.000,00
35.000,00
105.000,00
160.000,00
25.000,00
Total da Anulação de Dotação350.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de dezembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 20 de dezembro de 2021.



LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 19, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 230 de 20 de outubro de 2021. 23/02/2022
PORTARIA Nº 18, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/02/2022
PORTARIA Nº 17, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Avaliação da Prova de Conceito do Software de gestão financeira e otimização de receitas e despesas. 21/02/2022
PORTARIA Nº 16, 31 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2021/2022. 31/01/2022
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DECRETO Nº 3925, 20 DE NOVEMBRO DE 2021
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