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DECRETO Nº 3925, 20 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 20/11/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3925, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
RICARDO SALARO NETO, PREFEITO MUNICIPAL do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL uma Suplementação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4440 de 08/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.0030	18	4	3.1.90.01	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR	350.000,00
				Total da Suplementação	350.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.0030	3 4 19 20 21	4 4 4 4 4	3.1.90.91 3.3.90.93 3.1.90.01 3.1.90.03 3.1.90.03	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM SENTENÇAS JUDICIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR PENSÕES PENSÕES	25.000,00 35.000,00 105.000,00 160.000,00 25.000,00
				Total da Anulação de Dotação	350.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de dezembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 20 de dezembro de 2021.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

TÁCIO JOSÉ BERTOZO

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20, 23 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 254 de 01 de dezembro de 2021.	23/02/2022
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PORTARIA Nº 18, 21 DE FEVEREIRO DE 2022	“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/02/2022
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