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DECRETO Nº 3935, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).  

RICARDO SALARO NETO, PREFEITO MUNICIPAL do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil  do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL uma Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4441 de 08/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.0030	18	4	3.1.90.01	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR	565.000,00
				Total do Transposição	565.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2300             99.997.0009.2300	5 11 12 13 14     17	4 4 4 4 4     4	3.1.90.11 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.47     9.9.99.99	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL MANUTENÇÃO GERAL - IPREM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   MANUTENÇÃO GERAL - IPREM Reserva de Contingência	90.000,00 5.000,00 100.000,00 10.000,00 30.000,00     330.000,00
				Total do Transposição	565.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de dezembro de 2021.
 
 
  RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 20 de dezembro de 2021.
 
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE