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DECRETO Nº 3928, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, X, c/c artigo 103, I, “i”, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Conecta São Manuel”, no Município de São Manuel, que tem por objetivo disponibilizar, em praças e logradouros públicos de maior circulação e convivência, o acesso livre à internet wi-fi à população, de forma simples, prática e gratuita, dentro do Programa “Cidades Digitais”, do governo federal.
Parágrafo único. O Programa “Conecta São Manuel” abrangerá inicialmente os seguintes pontos de acesso:
I – praça do Santuário de Santa Terezinha;
II – parque infantil do Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”;
III – coreto do Jardim Público “Dr. Pereira de Rezende”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 1 de dezembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO Prefeito Municipal