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DECRETO Nº 3928, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 01/12/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3928, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, X, c/c artigo 103, I, “i”, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Conecta São Manuel”, no Município de São Manuel, que tem por objetivo disponibilizar, em praças e logradouros públicos de maior circulação e convivência, o acesso livre à internet wi-fi à população, de forma simples, prática e gratuita, dentro do Programa “Cidades Digitais”, do governo federal.
Parágrafo único. O Programa “Conecta São Manuel” abrangerá inicialmente os seguintes pontos de acesso:
I – praça do Santuário de Santa Terezinha;
II – parque infantil do Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”;
III – coreto do Jardim Público “Dr. Pereira de Rezende”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 1 de dezembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 20, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 254 de 01 de dezembro de 2021. 23/02/2022
PORTARIA Nº 19, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 230 de 20 de outubro de 2021. 23/02/2022
PORTARIA Nº 18, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/02/2022
PORTARIA Nº 17, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Avaliação da Prova de Conceito do Software de gestão financeira e otimização de receitas e despesas. 21/02/2022
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