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Nº 10
Portaria
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Data:
06/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Licitações.
Nº 4273
Lei Ordinária
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Data:
05/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Agricultura de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
Nidiane Cristina Guirelli Sanches Processo Administrativo nº 5280/1/2019, Pregão 234/19 MAURO CÉSAR ZAMUNER
Nº 8
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
Milton Dias de Aguiar Idilson Tomaz Processo Administrativo nº 5235/1/2019, Pregão 229/19 LICITAPIRA DO A AO Z COMERCIAL EIRELI – EPP, GOGLIANO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA EPP e ZELAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME.
Nº 7
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
José Otávio Cella Júnior Adélia Fernanda Aparecida da Silva Pedro, Processo Administrativo nº 6919/1/2019,Pregão 228/19 PLANAFUR CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.
Nº 6
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
Wagner Augusto Camargo Processo Administrativo nº 4744/1/2019, Pregão 224/2019 COMERCIAL CONCORRENT LTDA EPP.
Nº 5
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
Oslean José Feliciano do Carmo Processo Administrativo nº 5279/1/2019, Pregão 219/2019 IDEAL GRÁFICA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA e MARQUINHOS ARTES GRÁFICAS LTDA EPP.
Nº 4
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
Gláucio Evandro Tavano Márcio Antônio Sganzella MARLENE DA SILVA IMUNIZADORA EPP Processo Administrativo nº 3196/1/2019,Pregão 214/19
Nº 3
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
Aline Taís Portela Gonçalves dos Santos COMERCIAL CONCORRENT LTDA EPP, LENISE ARRABAÇA BARBOSA INFORMÁTICA EPP.
Nº 2
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Obs:
servidora Maila Cristina Pirola EMPRESA MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP.
Nº 1
Portaria
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Data:
02/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 472 de 6 de novembro de 2019.
Obs:
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3506/2019
Nº 4272
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir como matéria curricular os jogos de xadrez e damas e dá providências.
Nº 4271
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4270
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4269
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Universidade do Trabalhador e do Empreendedor – UNITE de São Manuel, criada pela Lei Complementar Municipal nº 31, de 7 de Outubro de 2019, de “Prof. Paschoal Vitagliano Grimaldi”.
Nº 4268
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Comando do Exército, visando ao funcionamento de Unidade de Tiro de Guerra no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4267
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 36
Lei Complementar
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que específica, e dá providências.
Nº 35
Lei Complementar
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.
Nº 4266
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2020, e dá providências.
Nº 4265
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Nº 4264
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Nº 4263
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, e dá outras providências.
Nº 4262
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Calendário Oficial do Município de São Manuel a “Semana em Comemoração a Santa Teresinha do Menino Jesus”.
Nº 4261
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 4206, de 4 de abril de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município’, e dá outras providências.
Nº 4260
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de São Manuel a firmar Convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF, e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4259
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Filiação com a Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico – AMITUR, e dá outras providências.
Nº 4258
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Ouvidoria da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4257
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 34
Lei Complementar
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis que especifica, e dá providências.
Nº 33
Lei Complementar
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 32
Lei Complementar
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 4256
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Ouvidoria do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 4255
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelas Agências Bancárias no âmbito do Município de São Manuel e dá providências.
Nº 4254
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de espera de vagas nas Creches da Rede Municipal de São Manuel.
Nº 4253
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, visando ao repasse de recursos financeiros para a obra de reforma da Unidade de Pronto Socorro, abre Crédito Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4252
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação do prédio da Diretoria Municipal de Esportes, localizado no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva” de “VEREADOR PROF. ARNALDO GIANNINI SANTALUCIA”, neste Município de São Manuel/SP.
Nº 4251
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4250
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar à dotação orçamentária vigente do Poder Legislativo.
Nº 4249
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4248
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4247
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 31
Lei Complementar
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Data:
07/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Universidade do Trabalhador e do Empreendedor - UNITE São Manuel, no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3620
Decreto
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Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal Nº 4151, de 4 De Outubro De 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.
Nº 3619
Decreto
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Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3618
Decreto
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Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Luto Oficial em São Manuel pelo falecimento do Senhor 1º Tenente PM Felipe Atanázio Pires.
Nº 3617
Decreto
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Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais).
Nº 3616
Decreto
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Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui, no âmbito da Administração Pública direta e Autarquias do Município de São Manuel, o “Certificado De Reconhecimento – Ato De Agradecimento”, e dá outras providências.
Nº 3615
Decreto
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Data:
21/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Luto Oficial em São Manuel pelo falecimento do Senhor Profº Arnaldo Gianini Santalúcia.
Nº 3614
Decreto
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Data:
20/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.
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