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742 atos encontrados

Nº 3940

Decreto

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Nº 3939

Decreto

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a correção monetária da base de cálculo dos tributos municipais de São Manuel, para o exercício financeiros de 2022, e dá outras providências.

Nº 3938

Decreto

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais de São Manuel no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 4449

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos e obrigações do Município de São Manuel, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 4448

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de "JUJU MARTORELLI” a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.”

Nº 4447

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina de "ROBERTO ANTÔNIO BLANCO” a Rua 02, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.

Nº 4446

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o “Selo de Qualidade de Turismo” no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4445

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina o Calçadão da Rua XV de Novembro de “JOSÉ HENRIQUE GIACHELI - ZEZINHO DA FARMÁCIA”, e o Calçadão da Rua Moraes Gordo de “JOÃO PEDRO FABRIN - FABRIN PADEIRO.

Nº 4444

Lei Ordinária

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 4380, de 15 de julho de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro para custeio e continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Manuel, no período que especifica; suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, como decorrência dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)’, e dá outras providências.”

Nº 3937

Decreto

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a atualização dos valores de despesas de que trata o artigo 3º do Decreto nº 3066, de 06 de junho de 2013, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesas no Município de São Manuel, previsto pela Lei nº 1983, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências.

Nº 49

Lei Complementar

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.

Nº 3936

Decreto

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2022.

Nº 3935

Decreto

Data: 20/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).

Nº 4443

Lei Ordinária

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências.

Nº 3934

Decreto

Data: 09/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a Lei Complementar nº 010, de 13 de outubro de 2015, em relação à Promoção por Desempenho dos profissionais do Magistério do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4442

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do exercício de 2021, aos profissionais da educação básica do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4441

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4440

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências

Nº 4439

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de AGENOR LIMA a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.

Nº 4438

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, e dá outras providências.

Nº 4437

Lei Ordinária

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de SÉRGIO MELCHIORI FRANCISCO a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.

Nº 3933

Decreto

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o encerramento das atividades de recebimento de créditos municipais que especifica, no caixa da tesouraria municipal de são Manuel, e dá outras providências’

Nº 3932

Decreto

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À EXPRESSO DE PRATA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3931

Decreto

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À L.A. COMÉRCIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3930

Decreto

Data: 07/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Nº 3929

Decreto

Data: 06/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais).

Nº 3928

Decreto

Data: 01/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.

Nº 4436

Lei Ordinária

Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 4435

Lei Ordinária

Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Nº 3927

Decreto

Data: 25/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).

Nº 3925

Decreto

Data: 20/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

Nº 3926

Decreto

Data: 19/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3376, de 23 de março de 2017, que ‘dispõe sobre a prorrogação da cessão de uso de bem público à Secretaria de Segurança Pública’ do Estado de São Paulo.

Nº 3922

Decreto

Data: 19/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Nº 4434

Lei Ordinária

Data: 12/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências.

Nº 3924

Decreto

Data: 11/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESQUEMA VACINAL CONTRA A COVID-19, PARA INGRESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3923

Decreto

Data: 11/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).

Nº 4433

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Nº 4432

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi" – IMES-SM, e dá outras providências.

Nº 4431

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de “UMBERTO SINIBALDI”, a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Nº 4430

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Denomina de VEREADOR ARLINDO DA SILVA a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.

Nº 4429

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Organização, as Competências e a Composição do Conselho Municipal de Saúde de São Manuel – CMS, e dá outras providências.

Nº 4428

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação da Sala do Posto de Informações Turísticas (PIT) do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4427

Lei Ordinária

Data: 05/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

DISPOE SOBRE A LIMITAÇÃO D O NUMERO DE ALUNOS NA SALA DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM DEFICIENCIA

Nº 3921

Decreto

Data: 04/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 3648, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 4206, de 04 de abril de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de São Manuel’.

Nº 3920

Decreto

Data: 04/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.415.700,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil e setecentos reais).

Nº 3919

Decreto

Data: 03/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE EVENTOS COM CONTROLE DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3918

Decreto

Data: 03/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas unidades de educação básica da rede municipal, estadual e privada de São Manuel, no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Nº 3917

Decreto

Data: 03/11/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre o crédito adicional no valor de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

Nº 4426

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2022, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Nº 4425

Lei Ordinária

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Seta

Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022

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