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DECRETO Nº 3617 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
 
 Abre o crédito adicional no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais).


RICARDO SALARO NETO,  do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:


Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.08 04.122.0002.2013     28.843.0002.0002     28.843.0002.0003     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.301.0007.2055	30       40       70     78     79         134         340 341     353	1       1       1     1     1         1         1 1     1	3.1.91.13       3.1.90.11       3.3.90.08     4.6.91.71     3.2.90.21         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS   AMORT. JUROS PARC. - IPREM PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -   AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.500,00       80.000,00       1.000,00     76.000,00     30.000,00         3.000,00         400.000,00 1.100,00     5.400,00
				Total da Suplementação	598.000,00

    

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.301.0007.2055	33       69         141         342 346     352	1       1         1         1 1     1	3.3.90.39       3.1.90.94         3.3.90.47         3.1.91.13 3.3.90.32     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF MATERIAL DE CONSUMO	1.500,00       1.000,00         3.000,00         1.100,00 400.000,00     5.400,00
				Total da Anulação de Dotação	412.000,00

 
Excesso de Arrecadação             186.000,00
   

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.02 25.752.0005.2037	252	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	149.000,00
				Total do Remanejamento	149.000,00

    

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.06 15.452.0005.2041	266	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO	149.000,00
				Total do Remanejamento	149.000,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 26 de setembro de 2019.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO PREFEITO MUNICIPAL     Registrado na Seção de Expediente em 26 de setembro de 2019.       Luciana Fidencio Beloti Shinozaki Chefe da Seção de Expediente