Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3616, 24 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 3616 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Institui, no âmbito da Administração Pública direta e Autarquias do Município de São Manuel, o “Certificado De Reconhecimento – Ato De Agradecimento”, e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo78, incisos IX e XII da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Administração Pública Direta e das Autarquias Municipais o “Certificado de Reconhecimento – Ato de Agradecimento”, a ser conferidopelo Prefeito Municipal de São Manuel, a título de honraria, ao servidor público municipal no ato de sua aposentadoria, conforme modelo constante no Anexo I, parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º O “Certificado de Reconhecimento – Ato de Agradecimento” será entregueao servidor municipal em ato solene, a realizar-se anualmente em 24 de janeiro, data oficial em que se comemora o “Dia Nacional dos Aposentados”.
Parágrafo único. Em 24 de janeiro de 2020, excepcionalmente, será conferido o Certificado de que trata este Decreto a todos os servidores municipais que se aposentaram a partir de 2017.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 24 de setembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 24 de setembro de 2019.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
ANEXO I
MODELO
(Vide arquivo anexo)
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.