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Data crescente e Número crescente
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-- Associações
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-- Acordos
-- -- PARCELAMENTO DE DIVIDAS
-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
-- Convênios
Criança e Adolescente
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defesa civil
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Licitações
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-- -- DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
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Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Alienações
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Regulamentações
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-- Todos os Decretos sobre...
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Nº 3560
Decreto
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Data:
12/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 3559
Decreto
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Data:
09/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3558
Decreto
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Data:
09/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 4206
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município, revoga a legislação anterior e dá providências.
Nº 3557
Decreto
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Data:
04/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 4205
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 151.200,00(Cento e cinquenta e um mil e duzentos reais) destinados a custear despesas com Subsídio Financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público do município de São Manuel.
Nº 4204
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “Laurinete Gilce Gomes Felix” o Campo de Futebol Society, localizado na Vila São Geraldo, neste Município.
Nº 4203
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município de São Manuel o "Dia do Rotariano".
Nº 4202
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “Renê Bertozo” a Rua 8, localizada no Loteamento Residencial Bertozo, neste Município.
Nº 23
Lei Complementar
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Data:
03/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal em celebrar convênio com a VIAPAULISTA S.A., objetivando instituir a cobrança do Imposto sobre ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços de exploração de rodovia denominada SP 255.
Nº 3556
Decreto
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Data:
02/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, no âmbito do município de São Manuel, estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3555
Decreto
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Data:
01/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, no âmbito do município de São Manuel, estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3554
Decreto
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Data:
01/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Curador e Conselho Fiscal do IPREM– Instituto de Previdência Municipal de São Manuel.
Nº 3553
Decreto
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Data:
27/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Determina que todos os cursos realizados por Agentes Políticos, Diretores e Assessores de Gabinete sejam previamente analisados pela Procuradoria Geral do Município.
Nº 3552
Decreto
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL.
Nº 3551
Decreto
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 3550
Decreto
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 3549
Decreto
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL.
Nº 3548
Decreto
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Data:
21/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 4201
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Lei 4.084 de 22 de maio de 2017.
Nº 4200
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente na importância de até R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), destinado a aquisição de brinquedos e mobiliários para o ensino infantil.
Nº 4199
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 5.297.300,00 (Cinco milhões e duzentos e noventa e sete mil e trezentos reais), destinado a adequação das diversas necessidades da Diretoria de Saúde.
Nº 4198
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), destinado a aquisição de veículo no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), equipamentos e material permanente no montante de 100.000,00 (Cem mil reais).
Nº 4197
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), destinado a aquisição de dois veículos para a Diretoria de Educação, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) aquisição de veículos tipo utilitário e R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) van escolar para transporte de aluno.
Nº 4196
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente na importância de até R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), destinado a adequação das diversas necessidades da Diretoria de Saúde
Nº 3547
Decreto
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Data:
19/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 4195
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três mil reais), destinado a custear o chamamento público para termo de fomento para execução de diversos serviços socioassistenciais organizados por níveis de complexidade do SUAS- Sistema Único Assistência Social ‘Estruturação de rede de Serviços de Proteção Básica’.
Nº 3546
Decreto
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Data:
14/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta luto oficial no Município de São Manuel/SP.
Nº 3545
Decreto
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Data:
13/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para realização de Concurso Público e nomeia os membros da Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Manuel.
Nº 3544
Decreto
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Data:
08/03/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
Nº 3543
Decreto
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Data:
26/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre expediente da quarta-feira de cinzas.
Nº 3542
Decreto
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Data:
25/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3541
Decreto
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Vínculos
Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento em jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, no âmbito do município de São Manuel.
Nº 3540
Decreto
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Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR”.
Nº 3539
Decreto
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Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3538
Decreto
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Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3537
Decreto
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Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 3536
Decreto
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Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3535
Decreto
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Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL”.
Nº 3534
Decreto
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Data:
20/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL”.
Nº 4194
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4193
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4192
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4191
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4190
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4189
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 4188
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 032/2001 de 21 de maio de 2001, para dispor acerca da modificação da nomenclatura ‘Pessoa portadora de deficiência’ para ‘Pessoa com deficiência’ e dá outras providências.
Nº 3533
Decreto
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Vínculos
Data:
14/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º do Decreto n.º 3529/2019 e dá outras providências.
Nº 4187
Lei Ordinária
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Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do poder executivo municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi" e dá outras providências.
Nº 3532
Decreto
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Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal pelo Sindicato Rural de São Manuel.
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