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LEI ORDINÁRIA Nº 4196, 20 DE MARÇO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

LEI N°4196 DE 20 DE MARÇO DE 2019
(Projeto de Lei 22/2019 - (Autoria: Executivo Municipal)
 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente na importância de até R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), destinado a adequação das diversas necessidades  da Diretoria de Saúde
 
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, abertura de um Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), destinado   a   adequação das diversas necessidade da Diretoria de Saúde, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA          DISTRIBUIÇÃO GRATUITA             
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 1.200.000,00  
FICHA   346  
 
 
 
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei será coberto com Anulação parcial de dotação orçamentária vigente, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
01 FONTE DE RECURSO - TESOURO    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 800.000,00  
     
FICHA   343  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
01 FONTE DE RECURSO - TESOURO    
10.302.0007. 2055 MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 200.000,00  
     
FICHA   352  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.302.0007. 2080 MANUTENÇÃO ODONTO/MAC 200.000,00  
     
FICHA   371  
 
Art. 3º Ficam autorizadas as alterações nas Leis Orçamentárias, decorrentes desta Lei.
 
Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 20 de março de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 20 de março de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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