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LEI ORDINÁRIA Nº 4199, 20 DE MARÇO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

LEI N°4199 DE 20 DE MARÇO DE 2019
(Projeto de Lei 26/2019 - (Autoria: Executivo Municipal)
 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 5.297.300,00 (Cinco milhões e duzentos e noventa e sete mil e trezentos reais), destinado a adequação das diversas necessidades da Diretoria de Saúde.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 5.297.300,00 (Cinco milhões e duzentos e noventa e sete mil e trezentos reais), destinado a adequação das diversas necessidade da Diretoria de Saúde, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA    
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 91.300,00  
       
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 747.000,00  
 
 
 
 
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
 
300.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 52.000,00  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 803.000,00  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.301.0007.1132 AQUIS. VEÍCULOS UTILITÁRIOS 400.000,00  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2055 MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 25.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2055 MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 10.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2083 MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) 90.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2083 MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) 200.000,00  
 
 
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2083 MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) 80.000,00  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.301.0007.2083 MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) 20.000,00  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.301.0007.2083 MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA) 25.000,00  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.302.0007.2113 MANUT. MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC 100.000,00  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.302.0007.2113 MANUT. MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC 100.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.302.0007.2113 MANUT. MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC 50.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.302.0007.2113 MANUT. MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC 150.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.302.0007.2113 MANUT. MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC 50.000,00  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.302.0007.2113 MANUT. MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC 738.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.302.0007.2077 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE 90.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.302.0007.2077 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE 50.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.304.0007.2114 MANUT.  VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.000,00  
 
 
     
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.304.0007.2114 MANUT.  VIGILÂNCIA EM SAÚDE 155.000,00  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.304.0007.2114 MANUT.  VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.000,00  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.304.0007.2114 MANUT.  VIGILÂNCIA EM SAÚDE 80.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.304.0007.2114 MANUT.  VIGILÂNCIA EM SAÚDE 200.000,00  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.304.0007.1133 AQUIS. VEÍCULOS UTILITÁRIOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 150.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.122.0007.2115 MANUT. DIRETORIA DE SAÚDE 50.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 DESPESAS CORRENTES  
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES  
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.122.0007.2115 MANUT. DIRETORIA DE SAÚDE 264.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.122.0007.2115 MANUT. DIRETORIA DE SAÚDE 50.000,00  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS  
10.122.0007.2115 MANUT. DIRETORIA DE SAÚDE 50.000,00  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.304.0007.2060 MANUT. DA VIG. SANITÁRIA 50.000,00  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4000.00 DESPESA DE CAPITAL  
4400.00 INVESTIMENTOS  
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS  
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  
01 FONTE DE RECURSOS - TESOURO  
10.304.0007.1134 AQUIS. VEÍCULOS UTILITÁRIOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 57.000,00  
 
 
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º desta Lei será coberto com o Superávit Financeiro apurado em exercícios anteriores, referente a saldos bancários de convênios, emendas parlamentar e taxa de vigilância sanitária, da seguinte maneira:
 
I - Transferências E Convênios Estaduais-VINCULADOS no montante de R$ 142.965,00;
II - Transferências E Convênios Federais-VINCULADOS no montante de R$ 3.243.000,00;
III - Taxa de vigilância sanitária no montante de R$ 98.500,00.
 
Art. 3º Anulação parcial de dotação orçamentária vigente, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 90.335,00  
     
FICHA   344  
 
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 435.000,00  
     
FICHA   345  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
01 FONTE DE RECURSO - TESOURO    
10.301.0007.2054 MANUT. ATENÇÃO BÁSICA 90.000,00  
     
FICHA   343  
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA    
01 FONTE DE RECURSO - TESOURO    
10.302.0007. 2077 REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE 50.000,00  
     
FICHA   363  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.302.0007. 2080 MANUTENÇÃO ODONTO/MAC 315.000,00  
     
FICHA   365  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA    
01 FONTE DE RECURSO - TESOURO    
10.302.0007. 2080 MANUTENÇÃO ODONTO/MAC 428.500,00  
     
FICHA   366  
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.302.0007. 2080 MANUTENÇÃO ODONTO/MAC 50.000,00  
     
FICHA   371  
 
 
 
     
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA    
01 FONTE DE RECURSO - TESOURO    
10.304.0007. 2060 MANUT. DA VIG. SANITÁRIA 134.000,00  
     
FICHA   372  
 
 
 
     
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE  
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
3000.00 DESPESAS CORRENTES    
3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES    
3390.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA    
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
10.304.0007. 2060 MANUT. DA VIG. SANITÁRIA 220.000,00  
     
FICHA   374  
 
 
Art. 4º Ficam autorizadas as alterações nas Leis Orçamentárias, decorrentes desta Lei.
 
Art. 5º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 20 de março de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 20 de março de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). 21/03/2024
DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). 21/03/2024
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