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DECRETO Nº 3544 DE 8 DE MARÇO DE 2019
 
Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais e,
 
Considerando o que consta no processo administrativo nº 1186/2019.
Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Considerando que a informação sempre foi e será peça importante e fundamental para atender as necessidades estratégicas e operacionais, de qualquer organização, ela deve ser precisa, padronizada e disponível a todos os responsáveis pela gestão pública.
Considerando que a Tecnologia da Informação é atualmente reconhecida pelos gestores públicos como um dos principais alicerces para a modernização da Administração Pública Municipal.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor de Tecnologia da Informação a ser implantado no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme as normas contidas neste Decreto.
Art. 2º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação tem o objetivo descrever as ações relacionadas à área de Tecnologia da Informação de forma sistemática, abordando o levantamento do quadro atual dos equipamentos, recursos e projetos já em operação, elaborando um cronograma para futuros projetos a serem implantados, estabelecendo metas e responsabilidades para a realização do mesmo, considerando prazos estabelecidos previamente.
Art. 3º A validade do PDTI compreende ao período entre 2019 e 2023 e contempla os projetos e ações até o final de 2023.
Art. 4º O PDTI será revisto anualmente dentro do prazo de validade, onde serão atualizadas as diretrizes, projetos estratégicos e ações para o exercício seguinte.
Art. 5º Todos os procedimentos contidos no PDTI, referem-se a todas as Diretorias da Prefeitura Municipal de São Manuel.
Art. 6º O PDTI acompanha o presente Decreto na forma de ANEXO.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 8 de março de 2019.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de março de 2019
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente