Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 4197, 20 DE MARÇO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

LEI N°4197 DE 20 DE MARÇO DE 2019
(Projeto de Lei 23/2019 - (Autoria: Executivo Municipal)
 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), destinado a aquisição de dois veículos para a Diretoria de Educação, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) aquisição de veículos tipo utilitário e R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) van escolar para transporte de aluno.
 
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), destinado a aquisição de dois veículos  para a Diretoria de Educação, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) aquisição de veículos tipo utilitário e R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) van escolar para transporte de aluno, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:  
 
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.13 - DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
4000.00 DESPESA DE CAPITAL    
4400.00 INVESTIMENTOS    
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE    
                               01 FONTE DE RECURSO – TESOURO    
12.361.0003.1092 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA         DA EDUCAÇÃO 70.000,00  
       
       
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.12 - TRANSPORTE DE ALUNO  
4000.00 DESPESA DE CAPITAL    
4400.00 INVESTIMENTOS    
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE    
01 FONTE DE RECURSO – TESOURO    
12.361.0003.1130 AQUISIÇÃO VAN ESCOLAR 210.000,00  
       
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 3º desta Lei será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 
 
 
 
ORGÃO:
 
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA  
4000.00 DESPESA DE CAPITAL    
4400.00 INVESTIMENTOS    
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES    
01 FONTE DE RECURSO – TESOURO    
12.361.0003.1012 CONSTR.QUADRA ESC.EMEFEI "AUGUSTO REIS" 150.000,00  
     
FICHA   126  
       
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO  
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05 - SETOR DE CRECHES  
4000.00 DESPESA DE CAPITAL    
4400.00 INVESTIMENTOS    
4490.00 APLICAÇÕES DIRETAS    
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES    
01 FONTE DE RECURSO – TESOURO    
12.365.0003.1069 TÉRMINO DA CONSTR. CRECHES/ESCOALA N. H TANCREDO NEVES 130.000,00  
     
FICHA   152  
       
Art. 3º Ficam autorizadas as alterações nas Leis Orçamentárias, decorrentes desta Lei.
 
Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 20 de março de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 20 de março de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). 21/03/2024
DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). 21/03/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 4197, 20 DE MARÇO DE 2019
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 4197, 20 DE MARÇO DE 2019
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.