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LEI ORDINÁRIA Nº 4204, 03 DE ABRIL DE 2019
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor

LEI N°4204 DE 3 DE ABRIL DE 2019
(Projeto de Lei 33/2019 - (Autoria: Vereador Silvio Márcio Franco)
 
 
Denomina de “Laurinete Gilce Gomes Felix” o Campo de Futebol Society, localizado na Vila São Geraldo, neste Município.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º - Fica denominado de “Laurinete Gilce Gomes Felix” o Campo de Futebol Society, localizado na Vila São Geraldo, neste Município.
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.
 
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 3 de abril de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 3 de abril de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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