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LEI N°4192 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
(Projeto de Lei 19/2019 - (Autoria: Executivo Municipal)
 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de São Manuel, Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no Orçamento vigente, a abertura de um Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 2.091.500,00 (Dois milhões, noventa e um mil e quinhentos e reais), para custear:
 
I – A aquisição de veículo tipo Caminhonete, cabine dupla, no montante de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais);
II – Equipamento e material permanente, no montante de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais);
III – Material de consumo, no montante de R$ 352.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil reais);
IV – Bolsa auxílio a atletas, no montante de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais);
V – Serviço de tecnologias da informação e comunicação, no montante de R$ 1.330.500,00 (Um milhão, trezentos e trinta mil e quinhentos reais); e,
VI – Despesa intra-orçamentária, no montante de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais).
 
Art. 2º - As despesas indicadas no artigo anterior terão as seguintes classificações Institucionais, Econômicas e por Fontes de Recursos, a saber:
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05 – Diretoria de Segurança e Trânsito
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4400.00 – Investimentos
4490.00 – Aplicações Diretas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
01 Fonte de Recursos – Tesouro
06.181.0005.1125 – Aquisição de Veículo Caminhonete Cabine Dupla        R$ 120.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05 – Diretoria de Segurança e Trânsito
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4400.00 – Investimentos
4490.00 – Aplicações Diretas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
01 Fonte de Recursos – Tesouro
06.181.0005.2040 – Manutenção Depart. Seg. e Trânsito                           R$ 50.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4400.00 – Investimentos
4490.00 – Aplicações Diretas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
01 Fonte de Recursos – Tesouro
27.812.0004.2033 – Manutenção Depto. de Esportes                                    R$ 40.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05 – DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.30 – Material de Consumo
01 Fonte de Recursos – Tesouro
06.181.0005.2040 – Manutenção Depart. Segurança e Trânsito                   R$ 150.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.02 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.30 – Material de Consumo
01 Fonte de Recursos – Tesouro
25.752.0005.2037 – Manutenção Iluminação Pública                                    R$ 200.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.48 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física
01 Fonte de Recursos – Tesouro
27.812.0004.2033 – Manutenção Depart. de Esportes                                    R$ 72.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 – GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2002 – Manutenção Gabinete e Dependências                          R$ 30.900,00
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02 – DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2006 – Manutenção Diretoria de Comunicação                          R$ 30.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03 – DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2007 – Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos                  R$ 67.100,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.04 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2008 – Manutenção Depart. de Administração                         R$ 279.500,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.05 – DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.123.0002.2009 – Manutenção Depart. de Finanças                                 R$ 235.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.06 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2010 – Manutenção Depart. de Indústria e Comércio                 R$ 15.000,00
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.07 – DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2011 – Manutenção Depart. Gestão e Dependências                R$ 55.100,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL – REC. PRÓPRIA
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.361.0003.2021 – Manutenção Ens. Fundam. Rec. Próprios                       R$ 96.700,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04 – SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.365.0003.2022 – Manutenção Pré-Escolas                                                R$ 38.700,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05 – SETOR DE CRECHES
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.365.0003.2023 – Manutenção Setor de Creches                                        R$ 38.700,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.13 – DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.122.0003.2093 – Manutenção Diretoria de Educação                                R$ 19.400,00
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
13.392.0004.2031 – Manutenção Departamento de Cultura                           R$ 25.600,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
27.812.0004.2033 – Manutenção Departamento de Esportes                         R$ 19.100,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
23.695.0004.2034 – Manutenção Departamento de Turismo                          R$ 15.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
15.452.0005.2036 – Manutenção Serviços Urbanos                                       R$ 47.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05 – DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
06.181.0005.2040 – Manutenção Depart. Seg. e Trânsito                               R$ 10.000,00
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06 – DIRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
15.452.0005.2041 – Manutenção Diret. Agric. e Meio Ambiente                     R$ 39.800,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00 – DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.40 – Serviços e Tecnologias da Informação e Comunicação – PJ
01 Fonte de Recursos – Tesouro
10.301.0007.2054 – Manutenção Atenção Básica                                         R$ 267.900,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03 – DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.30 – Material de Consumo
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2007 – Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos                    R$ 2.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.03 – DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4400.00 – Investimentos
4490.00 – Aplicações Diretas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2007 – Manutenção Diretoria de Negócios Jurídicos                    R$ 5.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.07 – DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4400.00 – Investimentos
4490.00 – Aplicações Diretas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2011 – Manutenção Depart. Gestão e Dependências                  R$ 5.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
4000.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4400.00 – Investimentos
4490.00 – Aplicações Diretas
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente
01 Fonte de Recursos – Tesouro
23.695.0004.2034 – Manutenção Depart. De Turismo                                    R$ 15.000,00
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00 – DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 - DESPESAS DE CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3391.00 – Aplicações Diretas – Intra-Orçamantárias
3391.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentária
01 Fonte de Recursos – Tesouro
10.301.0007.2054 – Manutenção Atenção Básica                                         R$ 102.000,00
 
 
Art. 3º - O Crédito Adicional Especial, previsto no artigo 1º desta Lei será coberto com a anulação parcial de Dotação Orçamentária, constante do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, com as seguintes classificações Institucionais, Econômicas e por Fontes de Recursos, a saber:
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.08 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO SOCIAL
9000.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9900.00 – Reserva de Contingência
9999.00 – Reserva de Contingência
9999.99 – Reserva de Contingência
01 Fonte de Recursos – Tesouro
99.999.9999.9999 – Reserva de Contingência                                              R$ 496.100,00
88 – Ficha Orçamentária
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
27.812.0004.2033 – Manutenção Depart. de Esportes                                  R$ 112.000,00
231 – Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00- SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.02 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
25.752.0005.2037 – Manutenção Iluminação Pública                                    R$ 200.000,00
252 – Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 – GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2002 – Manutenção Gabinete e Dependências                        R$ 30.900,00
06 - Ficha Orçamentária
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.04 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2008 – Manutenção Diretoria Administrativa                             R$ 279.500,00
46- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.05 – DIRETORIA DE FINANÇAS
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.123.0002.2009 – Manutenção Depart. de Finanças                                 R$ 235.000,00
53- Ficha Orçamentária
 
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.06 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2010 – Manutenção Depart. Indústria e Comércio                      R$ 15.000,00
60- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.07 – DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2011 – Manutenção Depart. Gestão e Depend.                          R$ 60.100,00
67- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL – REC. PRÓPRIA 3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.361.0003.2021 – Manutenção Ens. Fundamental Rec. Próprios                R$ 96.700,00
140- Ficha Orçamentária
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04 – SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.365.0003.2022 – Manutenção Pré-Escolas                                                R$ 38.700,00
147- Ficha Orçamentária
 
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.05 – SETOR DE CRECHES
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.90 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.365.0003.2023 – Manutenção Setor de Creches                                        R$ 38.700,00
161- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.13 – DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
12.122.0003.2093 – Manutenção Diretoria de Educação                                R$ 19.400,00
209- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
13.392.0004.2031 – Manutenção Depto. de Cultura                                        R$ 40.600,00
220- Ficha Orçamentária
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
27.812.0004.2033 – Manutenção Depto. de Esportes                                    R$ 19.100,00
231- Ficha Orçamentária
 
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
23.695.0004.2034 – Manutenção Depto. de Turismo                                      R$ 15.000,00
237- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
15.452.0005.2036 – Manutenção Serviços Urbanos                                    R$ 47.000,00
248- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.05 – DRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
06.181.0005.2040 – Manutenção Depto. Segurança e Trânsito                    R$ 10.000,00
260- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00 – SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.06 – DIRET. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
01 Fonte de Recursos – Tesouro
15.452.0005.2041 – Manutenção Diret. Agric. e Meio Ambiente                     R$ 39.800,00
268- Ficha Orçamentária
 
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06.00 – DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3000.00 - DESPESAS DE CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
10.301.0007.2054 – Manutenção Atenção Básica                                         R$ 267.900,00
348- Ficha Orçamentária
 
 
ORGÃO: 02.00.00 – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.02 – DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
3000.00 - DESPESAS DE CORRENTES
3300.00 – Outras Despesas Correntes
3390.00 – Aplicações Diretas
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01 Fonte de Recursos – Tesouro
04.122.0002.2006 – Manutenção Diretoria de Comunicação                        R$ 30.000,00
33- Ficha Orçamentária
 
Art. 4º - Ficam autorizadas as alterações, decorrentes desta Lei, nas Leis Orçamentárias vigentes.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 19 de fevereiro de 2019.
 
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 19 de fevereiro de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente