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Nº 3072

Lei Ordinária

Data: 12/01/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3071

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/12/2006

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“PROIBE O PODER EXECUTIVO DE CONTRATAR PARENTES CONSANGUÍNEOS E AFINS PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO”.

Nº 3069

Lei Ordinária

Data: 27/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS À FAVOR DO MUNICÍPIO, EM PROCESSOS JUDICIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94”.

Nº 3070

Lei Ordinária

Data: 27/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ANISTIA REFERENTE A JUROS E MULTA DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA”.

Nº 3060

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3061

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 45/97”

Nº 3062

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”.

Nº 3063

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 263/2.004”

Nº 3064

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”.

Nº 3065

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3066

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL”.

Nº 3067

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DISCIPLINA A FORMA DE SUA ARRECADAÇÃO”

Nº 3068

Lei Ordinária

Data: 19/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA”.

Nº 3059

Lei Ordinária

Data: 15/12/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”.

Nº 3055

Lei Ordinária

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “DÁCIO BIZZOTTO”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DAS ANDORINHAS E VICINAL THARCÍLIO BARONI”.

Nº 3056

Lei Ordinária

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO VI E O ARTIGO 4°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 075/01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001”.

Nº 3057

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1° E REVOGA OS ARTIGOS 3° E 4°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL 431/06, DE 03 DE ABRIL DE 2006”.

Nº 3058

Lei Ordinária

Data: 30/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 059/99, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO REFERIDO ART. 3º E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3054

Lei Ordinária

Data: 17/11/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007”.

Nº 3052

Lei Ordinária

Data: 26/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DE REDAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nºs 026/98 QUE ELENCA NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. ALDO CASTALDI”– IMESSM, E SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 007/2001”.

Nº 3053

Lei Ordinária

Data: 26/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 403/05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2006-2009)”.

Nº 3032

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE RESERVA DE ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3033

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JARBAS MORRONI” A RUA PROJETADA (MARGEANDO A RODOVIA MAL. RONDON SP-300), NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL A QUAL PARTE DA RUA LÍDIA MONTEIRO DE ALMEIDA ATÉ A PROPRIEDADE DA SOCIEDADE MISSIONÁRIA NOSSA SENHORA CONSOLATA.”

Nº 3034

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO”.

Nº 3035

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3036

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “VALMOR AYOUB” O CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA, LOCALIZADO À RUA AGENOR DE PAULA ESQUINA COM A RUA LAURO CORRÊA DE LARA, NA VILA CECAP”.

Nº 3037

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI A “CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3038

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O “TESTE DO OLHINHO”.

Nº 3039

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PODAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3040

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, ATRAVÉS DO EXAME DE COLONOSCOPIA E DE PRÓSTATA”, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Nº 3041

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 27 DE MARÇO DE 2.006”.

Nº 3042

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SÃO MANUEL.”

Nº 3043

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE CRIADOUROS DA LARVA AEDES AEGYPTI EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3044

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS AOS FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PRÓXIMOS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3045

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

Nº 3046

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 26 DE AGOSTO DE 1.992”.

Nº 3047

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE MAIS SAUDÁVEL”.

Nº 3048

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS OU EMPRESAS QUE POSSUÍREM ENTRADAS DOTADAS DE PORTAS DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS, INSTALAR GUARDA-VOLUMES PARA OS USUÁRIOS.”

Nº 3049

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ARMANDO SILVA”, A PONTE EXISTENTE ENTRE AS RUAS CEL. EMILIANO E BATISTA MARTINS, SOBRE O CÓRREGO PARAÍSO.”

Nº 3050

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei Municipal nº 050, de 03 de setembro de 1.999”.

Nº 3051

Lei Ordinária

Data: 18/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO ESCLARECEREM À POPULAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS”.

Nº 3031

Lei Ordinária

Data: 16/10/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”.

Nº 3030

Lei Ordinária

Data: 27/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM, E ALTERA AS REDAÇÕES DO SEU ARTIGO 2º e PARÁGRAFO ÚNICO”.

Nº 3029

Lei Ordinária

Data: 30/08/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS’.

Nº 3027

Lei Ordinária

Data: 27/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL’.

Nº 3028

Lei Ordinária

Data: 27/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL’.

Nº 3024

Lei Ordinária

Data: 14/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ HOMERO CASTANHO DE ALMEIDA”, O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL.”

Nº 3025

Lei Ordinária

Data: 14/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP”.

Nº 3026

Lei Ordinária

Data: 14/06/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARAÍSO”.

Nº 3019

Lei Ordinária

Data: 30/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA NA PLACA DE INAUGURAÇÃO NAS OBRAS DO MUNICÍPIO”.