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LEI ORDINÁRIA Nº 3101, 24 DE JULHO DE 2007
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor

LEI Nº 3101 DE 24 DE JULHO DE 2.007
 
LEI Nº 524 DE 24 DE JULHO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 40/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

 

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL

 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Artigo 1º - Fica denominado de OCTÁVIA ÂNGELA BERGAMINI GRAVA a praça onde está localizada a nascente de água mineral, na Rua Doutor Jaguaribe, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Artigo 2º. – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento municipal vigente.

Artigo 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 24 de julho de 2007.
 
 
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
PUBLICADA EM          /         /2007
 
  
MARIO BATISSOCO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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