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-- Desafetações
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Nº 3775
Decreto
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Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.813.878,00 (um milhão, oitocentos e treze mil, oitocentos e setenta e oito reais)”.
Nº 3776
Decreto
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Data:
27/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3641/2019 que regulamenta o artigo 2º da Lei 1561/1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4344
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3002, de 27 de março de 2006, que ‘Dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do Município de São Manuel e cria o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Município’, e dá outras providências.
Nº 4345
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3773
Decreto
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Data:
22/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.267, de 18 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de São Manuel’,institui carimbos oficiais de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3772
Decreto
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Data:
20/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 545.400,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais).
Nº 3769
Decreto
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Data:
15/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$308.000,00 (trezentos e oito mil reais) e dá outras providências.
Nº 3770
Decreto
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Data:
15/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.181,00 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais).
Nº 3771
Decreto
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Data:
15/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.101.653,86 (um milhão, cento e um mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e seis centavos).
Nº 248
Portaria
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Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 230 de 17 de agosto de 2020.
Nº 249
Portaria
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Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 228 de 17 de agosto de 2020.
Nº 250
Portaria
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Data:
14/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 231 de 17 de agosto de 2020.
Nº 247
Portaria
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Data:
13/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá providências.
Nº 246
Portaria
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Data:
09/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 210 de 14 de agosto de 2020.
Nº 4337
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais — LGBTI no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4338
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporta Pessoa Idosa, por meio da emissão do ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo que transporte Pessoa Com Deficiência, por meio da emissão de ‘Cartão de Estacionamento para Pessoa Com Deficiência’ pelo Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4341
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4342
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4343
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3768
Decreto
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Data:
07/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 489.300,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e trezentos reais)”.
Nº 245
Portaria
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Data:
07/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Municipal de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc.
Nº 3765
Decreto
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Data:
06/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 233.560,00 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais)”.
Nº 3766
Decreto
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Data:
06/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 201.579,00 (duzentos e um mil, quinhentos e setenta e nove reais)”.
Nº 3767
Decreto
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Data:
06/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais)”.
Nº 3764
Decreto
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Data:
05/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o funcionamento facultativo de estabelecimentos comerciais nos dias que especifica, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3763
Decreto
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Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a manutenção da suspensão das atividades educacionais e projetos sociais presenciais no Município de São Manuel
Nº 244
Portaria
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Data:
29/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a comissão de estudos para atualização do código de postura do município de são manuel e dá providências.
Nº 3762
Decreto
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Data:
27/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a destinação de recursos financeiros provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ‘As ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020’, e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do município de São Manuel – CONPPAC -São Manuel.
Nº 243
Portaria
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Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Municipal de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc.
Nº 4333
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4334
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo – FUNDETUR de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4335
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 241
Portaria
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Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo Local –GEL, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração dos planos municipais específicos dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 3760
Decreto
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Data:
15/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.545.400,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais).
Nº 3761
Decreto
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Data:
15/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 885.580,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais).
Nº 240
Portaria
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Data:
15/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda-CMTER.
Nº 3756
Decreto
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o loteamento residencial e comercial “Jardim Consolata”, e dá outras providências.
Nº 3757
Decreto
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.267, de 18 de dezembro de 2019, que ‘Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 3758
Decreto
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a emissão de “Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência”, “Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Deficiência”, “Carteira Municipal da Aposentadoria por Invalidez” e “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)”, e dá outras providências.
Nº 3759
Decreto
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Data:
14/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$474.352,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e dois reais) e dá outras providências.
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “MARIA AMÉLIA TAVARES LEITE STANZIONE”, a praça pública em construção localizada na área verde do Jardim Bela Vista, na confluência da Rua Álvaro Rosolino com a Rua Cirilo Corá.
Nº 4330
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências
Nº 3754
Decreto
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Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Nº 3755
Decreto
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Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 455.518,48 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).
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