PORTARIA Nº 243 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
 
Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Municipal de Emergência Cultural – Lei Aldir Blanc.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
 
Considerando o processo administrativo nº 4576/2020;
Considerando que a Lei nº 10.017 de 29 de julho de 2020, denominada “Lei Aldir Blanc”, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do COVID-19.
                      RESOLVE:
 
                                      Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Emergência Cultural, para o acompanhamento e fiscalização dos recursos recebidos, o qual será constituído pelas representações abaixo descritas:
 
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
 
Renato Vinicius Tarzoni
Ivana Ramos Inácio
Silvio Reinaldo de Arruda Junior
 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
 
Danilo da Silva dos Santos
Ricardo Augusto da Silva Sangali
Rodolfo Josepette Nicolosi Garcia
 
Art. 2º Os trabalhos serão voluntários e as propostas, planos de execução e demais medidas apontadas pelos indicados acima, deverão ser ratificadas pelo Prefeito e seguirão os meios estabelecidos pela legislação vigente para seus efetivos cumprimentos.  Art. 3º Comitê Municipal de Emergência Cultural terá vigência enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido por Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel, 24 de setembro de 2020.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

 
 
Registrada na Seção de Expediente em 24 de setembro de 2020.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente