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Nº 12
Portaria
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Usuários do município de são manuel, e dá providências.
Nº 3944
Decreto
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Data:
24/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Nº 7
Portaria
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 8
Portaria
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3943
Decreto
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Data:
17/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ISOLAMENTO SOCIAL E SANITÁRIAS PARA COMBATE A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 6
Portaria
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Data:
14/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 237 de 27 de outubro de 2021.
Nº 5
Portaria
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Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Licitações.
Nº 3
Portaria
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de Pregoeiros Oficiais e Equipe de apoio do Poder público municipal de São Manuel.
Nº 4
Portaria
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 234 de 25 de outubro de 2021.
Nº 2
Portaria
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Licitações.
Nº 3941
Decreto
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Data:
07/01/2022
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Notificação de proprietários e possuidores de imóveis, em observância à Lei nº 3931, de 10 de março de 2016, e alterações posteriores, que ‘dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue’ no Município de São Manuel.
Nº 3942
Decreto
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Data:
07/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 347.832,00 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais).
Nº 50
Lei Complementar
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Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.
Nº 4450
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel; autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores enquadrados nas Referências Salarias que especifica, em razão do valor do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.”
Nº 4451
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data:
05/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 231 de 20 de outubro de 2021.
Nº 260
Portaria
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 238 de 4 de novembro de 2021.
Nº 3938
Decreto
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Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais de São Manuel no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3939
Decreto
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Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a correção monetária da base de cálculo dos tributos municipais de São Manuel, para o exercício financeiros de 2022, e dá outras providências.
Nº 3940
Decreto
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Data:
28/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Nº 3937
Decreto
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a atualização dos valores de despesas de que trata o artigo 3º do Decreto nº 3066, de 06 de junho de 2013, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesas no Município de São Manuel, previsto pela Lei nº 1983, de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Nº 49
Lei Complementar
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.
Nº 4444
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 4380, de 15 de julho de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio financeiro para custeio e continuidade da prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Manuel, no período que especifica; suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel’, como decorrência dos impactos econômicos da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)’, e dá outras providências.”
Nº 4445
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina o Calçadão da Rua XV de Novembro de “JOSÉ HENRIQUE GIACHELI - ZEZINHO DA FARMÁCIA”, e o Calçadão da Rua Moraes Gordo de “JOÃO PEDRO FABRIN - FABRIN PADEIRO.
Nº 4446
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o “Selo de Qualidade de Turismo” no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4447
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de "ROBERTO ANTÔNIO BLANCO” a Rua 02, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
Nº 4448
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de "JUJU MARTORELLI” a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.”
Nº 4449
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) de débitos e obrigações do Município de São Manuel, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 3936
Decreto
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2022.
Nº 3935
Decreto
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Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais).
Nº 4443
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2022, e dá providências.
Nº 3934
Decreto
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Data:
09/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 010, de 13 de outubro de 2015, em relação à Promoção por Desempenho dos profissionais do Magistério do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3931
Decreto
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À L.A. COMÉRCIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3932
Decreto
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL À EXPRESSO DE PRATA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3933
Decreto
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o encerramento das atividades de recebimento de créditos municipais que especifica, no caixa da tesouraria municipal de são Manuel, e dá outras providências’
Nº 4437
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de SÉRGIO MELCHIORI FRANCISCO a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
Nº 4438
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3.881, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, e dá outras providências.
Nº 4439
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de AGENOR LIMA a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Paraíso.
Nº 4440
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências
Nº 258
Portaria
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação da comissão gestora do programa Cidadania no Campo - Município Agro e dá providências.
Nº 4441
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 259
Portaria
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação da comissão gestora do programa Município Verde Azul e dá providências.
Nº 4442
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do exercício de 2021, aos profissionais da educação básica do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3930
Decreto
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Data:
07/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.323.445,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Nº 3929
Decreto
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Data:
06/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.114.970,00 (um milhão, cento e quatorze mil, novecentos e setenta reais).
Nº 256
Portaria
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Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 233 de 22 de outubro de 2021.
Nº 257
Portaria
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Data:
02/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo nº 03/2021.
Nº 3928
Decreto
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Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.
Nº 252
Portaria
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Data:
01/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
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