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DECRETO Nº 3944 DE 24 DE JANEIRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  700.000,00 (setecentos mil reais), autorizado pela Lei 4454 de 24/01/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184	568     569	2     2	3.1.90.16     3.1.90.16	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL	480.000,00     220.000,00
				Total do Crédito Especial	700.000,00

 
 
      Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.15 12.361.0013.2186	209	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	700.000,00
				Total da Anulação de Dotação	700.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 24 de Janeiro de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 24 de Janeiro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente