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DECRETO Nº 3944, 24 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
 
DECRETO Nº 3944 DE 24 DE JANEIRO DE 2022
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  700.000,00 (setecentos mil reais), autorizado pela Lei 4454 de 24/01/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.14
12.361.0013.2183
 
 
12.365.0013.2184
 
 
 
 
 
 
 
568
 
 
569
 
 
 
 
 
 
2
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.16
 
 
3.1.90.16
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
 
 
 
 
 
480.000,00
 
 
220.000,00
 
 
        Total do Crédito Especial 700.000,00
 
 
      Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.15
12.361.0013.2186
 
 
 
 
 
 
 
209
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
700.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 700.000,00
                
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 24 de Janeiro de 2022.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 24 de Janeiro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
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