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DECRETO Nº 3942 DE 7 DE JANEIRO DE 2022
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 347.832,00 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 97.832,00 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.05 04.123.0002.2009     02.02 02.02.12 12.361.0014.2089     02.05 02.05.02 08.122.0006.2133     08.244.0006.2132     02.07 02.07.02 08.242.0008.2168	63         185         343     359         515	1         2         2     1         1	3.3.90.35         3.3.90.39         3.3.90.93     3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA FUNDO MUNICIPAL PROT. A PESSOA C/ DEFIC. MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PESSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	6.000,00         1.000,00         32.000,00     51.500,00         7.332,00
				Total do Remanejamento	97.832,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 97.832,00 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.123.0002.2171     02.02 02.02.05 12.365.0014.2023     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	57         150         289 290         504	1         1         1 1         1	3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39 3.3.90.40         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRAS E INSTALAÇÕES	6.000,00         1.000,00         51.500,00 32.000,00         7.332,00
				Total do Remanejamento	97.832,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4436 de 25/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2113	441	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	250.000,00
				Total da Transposição	250.000,00

 
 
      Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.122.0022.2194	380	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO	250.000,00
				Total da Transposição	250.000,00

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 7 de Janeiro de 2022.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Janeiro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente