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-- Convênios
Criança e Adolescente
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Regulamentações
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Vínculos
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1862
atos encontrados
Nº 3686
Decreto
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Data:
31/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acresce o inciso VI no artigo 1º do Decreto nº 3684 de 24 de março de 2020.
Nº 93
Portaria
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Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 49 de 31 de janeiro de 2020.
Nº 94
Portaria
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Data:
27/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 52 de 10 de fevereiro de 2020.
Nº 3684
Decreto
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Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta as Atividades Privadas de Comércio e Prestação de Serviços no Município durante o período de situação de emergência previsto no Decreto nº 3682 de 19 de março de 2020.
Obs:
coronavirus
Nº 92
Portaria
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Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 no município de São Manuel.
Nº 3685
Decreto
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Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais).
Nº 89
Portaria
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 45 de 27 de janeiro de 2020.
Nº 90
Portaria
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 44 de 27 de janeiro de 2020.
Nº 91
Portaria
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Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização de compras de produtos e serviços somente às Diretorias de Saúde, Promoção Social e Zeladoria Municipal, suspendendo por prazo indeterminado as demais compras e dá outras providências.
Nº 3683
Decreto
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Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Alteração do Decreto 3682/2020 que Decreta situação de Emergência no município de São Manuel para a adoção de medidas mais rígidas para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências.
Obs:
CORONAVIRUS
Nº 3681
Decreto
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para execução do plano de urbanização de duas glebas denominadas“ RESIDENCIAL ALIANÇA VILLAGE 01” e “RESIDENCIAL ALIANÇA VILLAGE 02”.
Nº 3682
Decreto
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Situação de Emergência no Município de São Manuel e define a adoção de providências no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências.
Obs:
CORONAVIRUS
Nº 87
Portaria
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Nº 88
Portaria
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o funcionamento e atendimento ao público na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de São Manuel
Obs:
CORONAVIRUS
Nº 4306
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/03/2020
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereador Jacó Ferreira dos Santos
Dispõe sobre a denominação da avenida que liga o campo de futebol de Aparecida de São Manuel à Vila Ayres, de “LUIZ ROMÃO”.
Nº 83
Portaria
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 84
Portaria
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da equipe da vigilância sanitária.
Nº 85
Portaria
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 20 de 20 de janeiro de 2020.
Obs:
6752/2019
Nº 86
Portaria
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 21 de 20 de janeiro de 2020.
Obs:
3982/2019
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Vereadora Alexandra Aparecida Guimarães Moreti
Dispõe sobre tratamento preferencial a portadores de câncer que estejam em tratamento, nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do Município de São Manuel.
Nº 3680
Decreto
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Data:
14/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adoção de providências para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências.
Obs:
CORONAVIRUS
Nº 3678
Decreto
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).
Obs:
IPREM
Nº 3679
Decreto
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta parágrafo 4º no artigo 14 do Decreto Municipal nº 333 de 8 de maio de 2006, que regulamenta o funcionamento, a exploração da estação rodoviária.
Obs:
ATUALIZAÇÃO VALOR TAXA EMBARQUE
Nº 69
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 16 de 16 de janeiro de 2020.
Obs:
PROCESSO 2471/2017
Nº 70
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 71
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 72
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 73
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 74
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 75
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 76
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 77
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 78
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 79
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 80
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 82
Portaria
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Data:
13/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 3677
Decreto
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Data:
09/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal pelo Sindicato Rural de São Manuel.
Nº 68
Portaria
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Data:
06/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 12 de 8 de janeiro de 2020.
Obs:
PROCESSO 1011/2019
Nº 40
Lei Complementar
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Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional, e dá outras providências.
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Setor de Dívida Ativa, do Chefe da Dívida Ativa e confere as atribuições aos cargos de Chefe de Tributação e Encarregado do DIPAM e dá outras providências.
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3675
Decreto
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Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais).
Obs:
CONTABILIDADE
Nº 3676
Decreto
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Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição e Transferência no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).
Nº 60
Portaria
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 1 de 2 de janeiro de 2020.
Nº 61
Portaria
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 524 de Âncora30 de dezembro de 2019.
Nº 62
Portaria
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 526 de 30 de dezembro de 2019.
Nº 63
Portaria
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 525 de 30 de dezembro de 2020.
Nº 64
Portaria
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 527 de 30 de dezembro de 2019.
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