Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 12 de 8 de janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 1011/2019, instaurado pela Portaria nº. 450 de 10 de outubro de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 6 de março de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 6 de março de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4862, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São Manuel – PME, aprovado por meio da Lei nº 3857, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. | 27/08/2026 |
| PORTARIA Nº 125, 01 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 107 de 3 de junho de 2026. | 01/07/2026 |
| PORTARIA Nº 124, 01 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 106 de 3 de junho de 2026. | 01/07/2026 |
| PORTARIA Nº 121, 30 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 84 de 4 de maio de 2026. | 30/06/2026 |
| PORTARIA Nº 111, 12 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 99 de 25 de maio de 2026. | 12/06/2026 |