Institui o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 no município de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
Considerando o processo nº 1809/2020.
Considerando a necessidade de adoção de providências e controle com o objetivo de enfrentamento da disseminação da doença.
Considerando a importância de uma rede de informações para comunicação uníssona dos fatos relacionados ao COVID-19 em nosso município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19.
Art.2º O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento da Prefeitura Municipal de São Manuel sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da COVID-19.
Art. 3º - O Comitê será composto pelos seguintes membros:
Parágrafo único. O Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 será coordenado pela Enfª. Vanessa C. Anizi.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 24 de março de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 24 de março de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4033, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. | 20/12/2022 |
| DECRETO Nº 4023, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. | 30/11/2022 |
| DECRETO Nº 3957, 18 DE MARÇO DE 2022 | Altera o Decreto nº 3895, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre medidas de segurança sanitária no município de São Manuel, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 18/03/2022 |
| DECRETO Nº 3956, 11 DE MARÇO DE 2022 | ALTERA O DECRETO Nº 3895, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/03/2022 |
| DECRETO Nº 3943, 17 DE JANEIRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ISOLAMENTO SOCIAL E SANITÁRIAS PARA COMBATE A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 17/01/2022 |
| DECRETO Nº 4409, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Manuel, afetadas por Tempestade local / convertiva – chuvas intensas, Cobrade – 1.3.2.1.4, nos termos da legislação vigente. | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 4371, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de São Manuel, afetadas pelo desastre por tempestade de granizo, Cobrade - 1.3.2.1.3, nos termos da legislação vigente. | 24/11/2025 |
| DECRETO Nº 4191, 11 DE JULHO DE 2024 | Revoga o Decreto nº 4153, de 29 de Fevereiro de 2024, que “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Manuel e define ações para o controle da propagação do vetor Aedes Aegypti, a prevenção de arboviroses, em especial a Dengue, a Chikungunya e a Zika”, e dá outras providências. | 11/07/2024 |
| DECRETO Nº 4153, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 | Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Manuel e define ações para o controle da propagação do vetor Aedes Aegypti, a prevenção de arboviroses, em especial a Dengue, a Chikungunya e a Zika, e dá outras providências. | 29/02/2024 |
| DECRETO Nº 3684, 24 DE MARÇO DE 2020 | Regulamenta as Atividades Privadas de Comércio e Prestação de Serviços no Município durante o período de situação de emergência previsto no Decreto nº 3682 de 19 de março de 2020. | 24/03/2020 |
| DECRETO Nº 4455, 18 DE JUNHO DE 2026 | Institui e regulamenta a organização, a composição, o funcionamento e as competências dos Conselhos Locais de Saúde - CLS no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências. | 18/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4846, 16 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 16/06/2026 |
| DECRETO Nº 4454, 03 DE JUNHO DE 2026 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e dá outras providências. | 03/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4840, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4839, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 21/05/2026 |