Institui o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 no município de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
Considerando o processo nº 1809/2020.
Considerando a necessidade de adoção de providências e controle com o objetivo de enfrentamento da disseminação da doença.
Considerando a importância de uma rede de informações para comunicação uníssona dos fatos relacionados ao COVID-19 em nosso município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19.
Art.2º O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento da Prefeitura Municipal de São Manuel sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da COVID-19.
Art. 3º - O Comitê será composto pelos seguintes membros:
Parágrafo único. O Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 será coordenado pela Enfª. Vanessa C. Anizi.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 24 de março de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 24 de março de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4033, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. | 20/12/2022 |
| DECRETO Nº 4023, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. | 30/11/2022 |
| DECRETO Nº 3957, 18 DE MARÇO DE 2022 | Altera o Decreto nº 3895, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre medidas de segurança sanitária no município de São Manuel, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 18/03/2022 |
| DECRETO Nº 3956, 11 DE MARÇO DE 2022 | ALTERA O DECRETO Nº 3895, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/03/2022 |
| DECRETO Nº 3943, 17 DE JANEIRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ISOLAMENTO SOCIAL E SANITÁRIAS PARA COMBATE A PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 17/01/2022 |
| DECRETO Nº 3684, 24 DE MARÇO DE 2020 | Regulamenta as Atividades Privadas de Comércio e Prestação de Serviços no Município durante o período de situação de emergência previsto no Decreto nº 3682 de 19 de março de 2020. | 24/03/2020 |
| PORTARIA Nº 91, 23 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a autorização de compras de produtos e serviços somente às Diretorias de Saúde, Promoção Social e Zeladoria Municipal, suspendendo por prazo indeterminado as demais compras e dá outras providências. | 23/03/2020 |
| DECRETO Nº 3683, 20 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a Alteração do Decreto 3682/2020 que Decreta situação de Emergência no município de São Manuel para a adoção de medidas mais rígidas para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências. | 20/03/2020 |
| DECRETO Nº 3682, 19 DE MARÇO DE 2020 | Declara Situação de Emergência no Município de São Manuel e define a adoção de providências no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências. | 19/03/2020 |
| PORTARIA Nº 88, 19 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre o funcionamento e atendimento ao público na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de São Manuel | 19/03/2020 |
| PORTARIA Nº 27, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a criação do Programa de Planejamento Familiar na Rede de Serviços do SUS no Município de São Manuel. | 07/02/2024 |
| PORTARIA Nº 84, 18 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a designação dos membros da equipe da vigilância sanitária. | 18/03/2020 |
