Institui o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 no município de São Manuel.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
Considerando o processo nº 1809/2020.
Considerando a necessidade de adoção de providências e controle com o objetivo de enfrentamento da disseminação da doença.
Considerando a importância de uma rede de informações para comunicação uníssona dos fatos relacionados ao COVID-19 em nosso município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19.
Art.2º O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento da Prefeitura Municipal de São Manuel sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da COVID-19.
Art. 3º - O Comitê será composto pelos seguintes membros:
Parágrafo único. O Comitê Técnico de Monitoramento do COVID-19 será coordenado pela Enfª. Vanessa C. Anizi.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 24 de março de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 24 de março de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 3730, 13 DE JULHO DE 2020 | Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares. | 13/07/2020 |
DECRETO Nº 3727, 29 DE JUNHO DE 2020 | Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares | 29/06/2020 |
DECRETO Nº 3723, 14 DE JUNHO DE 2020 | Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. | 14/06/2020 |
DECRETO Nº 3722, 13 DE JUNHO DE 2020 | Decreta adesão ao PACTO REGIONAL firmado entre os municípios que integram o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares. | 13/06/2020 |
DECRETO Nº 3721, 10 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a adoção de medidas para o atendimento dos Protocolos de Atualização do Plano São Paulo de Combate ao COVID-19. | 10/06/2020 |
DECRETO Nº 3684, 24 DE MARÇO DE 2020 | Regulamenta as Atividades Privadas de Comércio e Prestação de Serviços no Município durante o período de situação de emergência previsto no Decreto nº 3682 de 19 de março de 2020. | 24/03/2020 |
PORTARIA Nº 91, 23 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a autorização de compras de produtos e serviços somente às Diretorias de Saúde, Promoção Social e Zeladoria Municipal, suspendendo por prazo indeterminado as demais compras e dá outras providências. | 23/03/2020 |
DECRETO Nº 3683, 20 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a Alteração do Decreto 3682/2020 que Decreta situação de Emergência no município de São Manuel para a adoção de medidas mais rígidas para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências. | 20/03/2020 |
DECRETO Nº 3682, 19 DE MARÇO DE 2020 | Declara Situação de Emergência no Município de São Manuel e define a adoção de providências no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências. | 19/03/2020 |
PORTARIA Nº 88, 19 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre o funcionamento e atendimento ao público na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de São Manuel | 19/03/2020 |
PORTARIA Nº 84, 18 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a designação dos membros da equipe da vigilância sanitária. | 18/03/2020 |