Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 524 de 30 de dezembro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº. 1950/2018, instaurado pela Portaria nº. 153 de 14 de junho de 2018, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 26 de fevereiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4862, 27 DE AGOSTO DE 2026 | Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de São Manuel – PME, aprovado por meio da Lei nº 3857, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências. | 27/08/2026 |
| PORTARIA Nº 125, 01 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 107 de 3 de junho de 2026. | 01/07/2026 |
| PORTARIA Nº 124, 01 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 106 de 3 de junho de 2026. | 01/07/2026 |
| PORTARIA Nº 121, 30 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 84 de 4 de maio de 2026. | 30/06/2026 |
| PORTARIA Nº 111, 12 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 99 de 25 de maio de 2026. | 12/06/2026 |