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DECRETO Nº 3676, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 3676 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020


Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição e Transferência no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:



Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 88.000,00(oitenta e oito mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.301.0007.2054







417







1







3.3.90.40



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM






88.000,00







Total da Transposição

88.000,00




Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.122.0007.2135




10.304.0007.2060








394

502



464







1

1



1







3.3.90.30

3.3.90.40



3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD

MATERIAL DE CONSUMO

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM


MANUT. DA VIG. SANITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR







10.000,00

38.000,00



40.000,00







Total da Transposição

88.000,00


Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 200,00(duzentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.03

04.122.0002.2007








42







1







3.3.90.30



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS

MATERIAL DE CONSUMO







200,00







Total da Transferência

200,00



Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.03

04.122.0002.2007








45







1







4.4.90.52



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE






200,00







Total da Transferência

200,00



Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 28 de Fevereiro de 2020.




RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 28 de Fevereiro de 2020.



Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3702, 11 DE MAIO DE 2020 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).  11/05/2020
DECRETO Nº 3698, 29 DE ABRIL DE 2020 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).         29/04/2020
DECRETO Nº 3666, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Transposição e Transferência no valor de R$ 115.100,00 (cento e quinze mil e cem reais). 19/02/2020
         “REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO...          “Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.            
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