DECRETO Nº 3676 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição e Transferência no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 88.000,00(oitenta e oito mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
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417
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1
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3.3.90.40
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
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88.000,00
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Total da Transposição
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88.000,00
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Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.06
02.06.01
10.122.0007.2135
10.304.0007.2060
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394
502
464
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1
1
1
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3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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10.000,00
38.000,00
40.000,00
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Total da Transposição
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88.000,00
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 200,00(duzentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
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42
|
1
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3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
MATERIAL DE CONSUMO
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200,00
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Total da Transferência
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200,00
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Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2007
|
45
|
1
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4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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200,00
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Total da Transferência
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200,00
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Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 28 de Fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 28 de Fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
