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PORTARIA Nº 88, 19 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS, ESTADO DE EMERGÊNCIA
Em vigor
Obs: CORONAVIRUS

PORTARIA Nº 88 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o funcionamento e atendimento ao público na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de São Manuel

 

Considerando a necessidade de isolamento social e evitar aglomerações de pessoas em repartições públicas e privadas para conter a disseminação e contágio do vírus COVID – 19.

Considerando que é dever do Poder Público preservar a saúde e a vida dos servidores públicos municipais e de toda a sociedade.

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 3682/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºFica estabelecido que o atendimento ao público no Prédio Central Administrativo da Prefeitura de São Manuel somente será realizado com agendamento prévio e em casos de urgência e emergência.

Parágrafo único. O disposto no artigo 1º desta Portaria estende-se a todos os setores da sede administrativa da Prefeitura.

Art. 2º O horário de abertura do Prédio Central Administrativo da Prefeitura para os servidores públicos municipais será às 8h e seu fechamento ocorrerá às 17h.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

São Manuel, 20 de março de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada na Seção de Expediente em 20 de março de 2020.

Tácio José Bertozo

Diretor Administrativo

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4033, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. 20/12/2022
DECRETO Nº 4023, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências. 30/11/2022
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DECRETO Nº 3956, 11 DE MARÇO DE 2022 ALTERA O DECRETO Nº 3895, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/03/2022
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