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DECRETO Nº 3678, 13 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Operações de Crédito
Em vigor
Obs: IPREM

DECRETO Nº 3678 DE 13 DE MARÇO DE 2020


Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).



RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:


Art 1.º – Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um Crédito Especial no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), autorizados pela Lei 4.304 de 04/03/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:



FFicha

FFR

Categoria

Descrição

Valor


03

INSTITUTO DE PREV. MUN. SÃO MANUEL

03.01

INSTITUTO DE PREV. MUN. SÃO MANUEL

03.01.01

INSTITUTO DE PREV. MUN. SÃO MANUEL

09.272.0009.0030

INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM

18 4

4

3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

590.000,00

Total do Crédito Especial

590.000,00



Art. 2.º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal:



FFicha

FFR

Categoria

Descrição

Valor

03

INSTITUTO DE PREV. MUN. SÃO MANUEL

03.01

INSTITUTO DE PREV. MUN. SÃO MANUEL

03.01.01

INSTITUTO DE PREV. MUN. SÃO MANUEL

99.997.0009.2300

MANUTENÇÃO GERAL - IPREM

117 4

4

9.9.99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

590.000,00

Total da Anulação de Dotação

590.000,00


Art 3.º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de março de 2020.




RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 13 de março de 2020.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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