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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- Associações
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-- Convênios
Criança e Adolescente
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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atos encontrados
Nº 251
Portaria
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial –GTI, para revisão do Plano Diretor Participativo de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 250
Portaria
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 215 de 6 de outubro de 2021.
Nº 249
Portaria
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 221 de 7 de outubro de 2021.
Nº 248
Portaria
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 217 de 6 de outubro de 2021.
Nº 247
Portaria
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Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 246
Portaria
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Data:
29/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE para o quadriênio de 2021 -2025.
Nº 4436
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 4435
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Manuel, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Nº 3927
Decreto
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Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.181.561,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).
Nº 243
Portaria
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor e Responsável Técnico – Reforma do Mercado Municipal.
Nº 3925
Decreto
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Data:
20/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
Nº 3926
Decreto
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Vínculos
Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3376, de 23 de março de 2017, que ‘dispõe sobre a prorrogação da cessão de uso de bem público à Secretaria de Segurança Pública’ do Estado de São Paulo.
Nº 3922
Decreto
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Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Nº 4434
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências.
Nº 245
Portaria
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 244
Portaria
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data:
12/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimentos de revisão do Plano Diretor Participativo de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3924
Decreto
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DE ESQUEMA VACINAL CONTRA A COVID-19, PARA INGRESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3923
Decreto
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).
Nº 241
Portaria
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Data:
11/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 227 de 14 de outubro de 2021.
Nº 240
Portaria
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Data:
08/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o prazo para entrega de requisições de compras de produtos e serviços e sobre o prazo para entrega das notas fiscais para liquidação aos departamento de compras e contabilidade.
Nº 4433
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4432
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi" – IMES-SM, e dá outras providências.
Nº 4431
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “UMBERTO SINIBALDI”, a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
Nº 4430
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de VEREADOR ARLINDO DA SILVA a Rua 10, localizada no loteamento denominado “Jardim Paraíso”.
Nº 4429
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Organização, as Competências e a Composição do Conselho Municipal de Saúde de São Manuel – CMS, e dá outras providências.
Nº 4428
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Sala do Posto de Informações Turísticas (PIT) do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4427
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPOE SOBRE A LIMITAÇÃO D O NUMERO DE ALUNOS NA SALA DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM DEFICIENCIA
Nº 239
Portaria
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da presidente do fundo social de solidariedade do Município de São Manuel.
Nº 3921
Decreto
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Vínculos
Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3648, de 16 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 4206, de 04 de abril de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de São Manuel’.
Nº 3920
Decreto
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.415.700,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil e setecentos reais).
Nº 238
Portaria
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 216 de 6 de outubro de 2021.
Nº 3919
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE EVENTOS COM CONTROLE DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3918
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas unidades de educação básica da rede municipal, estadual e privada de São Manuel, no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3917
Decreto
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 34.350,00 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
Nº 237
Portaria
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Data:
27/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 210 de 2 de setembro de 2021.
Nº 236
Portaria
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Seleção para análise de propostas/planos de trabalho referente a edital de Chamamento Público para execução do Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz.
Nº 235
Portaria
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Seleção para análise de propostas/planos de trabalho referente a edital de Chamamento Público para execução de atividade de atendimento educacional a crianças de 4 (quatro) meses a 3(três) anos e 11 (onze) meses de idade, matriculadas na Educação Infantil, Primeira Etapa da Educação Básica, em complementação à rede Municipal de Ensino do Município de São Manuel/SP.
Nº 234
Portaria
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 208 de 30 de agosto de 2021.
Nº 233
Portaria
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Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 4426
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de que trata a Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, em relação ao exercício financeiro de 2022, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 4425
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4424
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.
Nº 4423
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de "MANUEL RODRIGUES DE SOUSA" a área de lazer que está sendo construída no Bairro Santa Mônica, localizada em frente a Rua Carlos Raphael.
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “ALBANO SILVA”, a Rua 09, localizada no loteamento denominado “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel.
Nº 4421
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.
Nº 4420
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais — LGBTI, e amplia sua atuação e representatividade no Município de São Manuel.
Nº 4419
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de São Manuel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 232
Portaria
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 207 de 27 de agosto de 2021.
Nº 231
Portaria
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Data:
20/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 205 de 26 de agosto de 2021.
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